Curso de Redação Jurídica propõe a quebra de paradigma com peças jurídicas concisas para evitar linguagem rebuscada e prolixa

02/08/2022 – Nessa segunda-feira (1º), o Ministério Público de Pernambuco recebeu o Curso de Redação Jurídica, no Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, com Antônio Gidi, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Syracuse (New York), mestre e doutor pela PUC-SP e doutor pela Universidade da Pensilvânia. As orientações foram voltadas para membros, servidores e assessores do MPPE com objetivo de promover a boa redação jurídica.  

A principal ideia defendida pelo professor é criar a mudança de cultura no meio jurídico para o uso de uma linguagem simples, concisa e direta. A bandeira levantada é para que os principais atores do Direito não utilizem linguagem rebuscada ou com vícios de linguagem.  

A palestra teve como base pesquisas realizadas nos últimos 100 anos na língua inglesa e em princípios retóricos conhecidos há mais de dois milênios. A palestra iniciou com a necessidade de ter empatia na hora da construção do texto.  

Segundo o professor, o importante é o leitor captar a mensagem e não observar se a pessoa escreve bem. “Diferente da gramática, o estilo não tem certo e errado. Ele é o DNA de quem escreve. Existem os Princípios de Estilo, que servem para adotar boas práticas”, comenta Antônio. Um dos exemplos citados foi o ‘Princípio do Leitor Ocupado’ para que os juristas evitem os textos longos, o uso de adjetivos e advérbios. Para ele, muitos se utilizam de palavras desnecessárias, como ‘Literalmente’, ‘De caráter”, ‘Respectivo’ ou ‘Verdadeiro’.  

Antônio propõe ainda que devemos desaprender as práticas equivocadas de escrever palavras inúteis, com repetições, baseadas no “juridiquês” para evitar excesso de páginas e de peças com redação prolixa. Entre as dicas repassadas: o autor deve criar coesão entre as frases e unir duas orações sem usar palavras e sim com sinais de pontuação, como dois pontos, travessão ou ponto e vírgula. O professor também desmistificou mitos de erros gramaticais, como a errônea proibição de uso de pronome oblíquo átono no início das frases.  

O autor do novo livro ‘Redação jurídica: Estilo profissional’ ressaltou a importância de revisar (várias vezes) os textos para aprimorá-lo. “Quem não revisa, entrega um rascunho. É essencial para transformar o texto em algo melhor. Uma técnica é ler seu texto três dias depois. O autor vai enxergar como um leitor que não sabe onde o autor quer chegar”, explicou Gidi.  

E mais, o autor do “Legal writing style” desmistificou padrões de escrita e explicou que o mundo jurídico precisa abominar as expressões formalistas e as adjetivações bajuladoras, como ‘Meritíssimo’ ou ‘Excelência’. “A tendência é um texto simples, o que não significa simplório ou simplista. Precisamos de peças simples e concisas, sem floreio. É preciso entender e aceitar esse novo formato de escrita”, complementou. Ele citou campanhas contra o juridiquês, como ‘Projeto Petição 10, Sentença 10’, do Núcleo de Inovação e Administração Judiciária da Escola Superior da Magistratura de São Paulo e do ECOJUS, que propõe limitar a extensão de petições e sentenças a 10 páginas. O projeto prevê que os operadores do Direito, por adesão, adotem esse critério.

“O tema é extremamente relevante e merece todo o nosso olhar profissional pelo fato do professor ter trazido uma reflexão moderna e disruptiva, incentivando o aperfeiçoamento na formação do nosso trabalho, numa tendência mundial de uma comunicação mais direta, clara, coesa e bem apresentada, longe dos vícios e esteriótipos inúteis”, comentou o diretor da ESMP, procurador de Justiça Sílvio Tavares.