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Por Elias Gomes
O Brasil é um país com elevadíssimos índices de violência, sendo o oitavo mais violento do mundo e o maior em números absolutos de homicídios do planeta, segundo o Escritório da ONU para Drogas e Crimes. Aqui, a taxa de homicídios por cada 100 mil habitantes em 2021 foi de 22,3. Embora com leve redução, mantém-se em patamares muito elevados.
Essa grave situação já denota a sua agudeza, que nos remete a uma constrangedora e insustentável posição que prejudica de forma substancial a qualidade de vida da população e compromete o desenvolvimento do país de forma acentuada. Conforme o IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o prejuízo econômico do país atinge estimadamente 6% do Produto Interno Público (PIB), ou seja R$ 373 bilhões.
Dentre os muitos desafios que o novo governo que tomará posse em 1° de janeiro terá que enfrentar, estará a questão da redução da violência criminalizada, sem a qual, não seremos um país desenvolvido e civilizado, pois a aceitação dos níveis atuais é algo anticivilizatório.
Para responder a este problema, será necessário um conjunto de medidas intersetoriais que envolvam os diversos níveis do Estado brasileiro, indo das instâncias municipais, estaduais e do governo da União e passando, necessariamente, por trabalhadores, sindicatos, empresários, meios de comunicação, academia, escolas, forças policiais e, em destaque, a sociedade civil.
A convocação da primeira CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, envolvendo os 5.570 municípios brasileiros, os 26 estados, o Distrito Federal, e as diversas áreas do governo nacional, além das variadas forças sociais, torna-se algo fundamental e inadiável, sob pena de nos cingirmos a ações que não atinjam a alma do estado e da sociedade brasileira.
Estas milhares de conferências simultâneas, irão oxigenar o debate, tirar o monopólio do tema das corporações policiais, estudiosos, políticos e gestores da segurança, o que, diga-se de passagem, é tema muito sério e delicado para ficar a cargo de poucos e muito menos nas mãos das forças de segurança com os seus vícios e interesses corporativos.
A CONFERÊNCIA NACIONAL nos remeteria à construção de UM PACTO NACIONAL PELA SEGURANÇA E PAZ SOCIAL, tarefa inadiável para o futuro ministro da Segurança e Ordem Pública, que deverá agir nas diversas dimensões, observando a intersetorialidade e completa interação com os municípios, estados, sociedade, meios de comunicação, observando as causas da violência e as correspondentes ações para superá-las.
Aí chegaremos aos bolsões de pobreza, ausência de serviços públicos, oportunidades às famílias e perspectivas para os nossos jovens. Esses principais infelizes protagonistas da violência e homicídios no país. Onde estão? Nos CPX – complexos habitacionais sem a infraestrutura necessária, desassistidos de serviços públicos de qualidade, por ausência de políticas públicas que gerem inclusão social, oportunidades. Políticas essas que gerem perspectivas a essa moçada que parou de sonhar por não vislumbrar possibilidades de serem homens e mulheres vencedoras, sendo presas fáceis das drogas, do tráfico ou da nociva ociosidade, como os milhões de jovens que nem estudam, nem trabalham – os chamados “nem-nem”.
É imperioso o chamamento dos municípios para a inadiável e nobre tarefa de implementar as políticas públicas de prevenção à violência, com a implementação das REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL, envolvendo as diversas áreas da governança municipal, atuando sobretudo junto aos jovens e famílias com elevados níveis de vulnerabilidade social.
Proponho que esse PACTO, fundado em um conjunto de AÇÕES conhecidas por todos, premiado com incentivos na participação dos recursos de transferências obrigatórias como o Fundo de Participação dos Municípios, (FPM) Fundo de Participação dos Estados (FPE), onde sejam revistos os critérios de participação, premiando os estados e municípios que incrementarem as ações previstas no PACTO NACIONAL PELA SEGURANÇA.
Por outro lado, adoção de medidas que visem estimular uma CULTURA DE PAZ, Aí os meios de comunicação e a enorme rede de escolas do país seria vital, estimulando o diálogo, o respeito às diferenças, a tolerância, com o desenvolvimento de um movimento de valorização da vida, da fraternidade e da cooperação.
Vejo algo que implementei quando exerci o cargo de secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, em Pernambuco, com excelentes resultados que são as práticas de Mediação de Conflitos, ampliação das Penas Alternativas e da Justiça Restaurativa, como uma das Ações de Estado que iriam ao encontro do objetivo de garantir ao país a necessária paz social, melhorando o bem-estar social e o ambiente de negócios.
Outra experiência que vivenciamos, desta vez como prefeito municipal, tanto no município do Cabo de Santo Agostinho (PE), nos anos 1997 a 2004, quando implantamos o Programa Segurança Amiga, reduzindo substancialmente os homicídios. Da mesma forma em Jaboatão dos Guararapes (PE), cidade na qual concebemos e implantamos com total interação com a sociedade o Jaboatão em Ordem, que deu origem ao primeiro “Estatuto da Ordem Pública” dos municípios brasileiros, quando fui prefeito de 2009 a 2016.
O desafio da segurança é grande, mas a oportunidade é ímpar. O Estatuto do Desarmamento revigorado, o protagonismo da União, Estados e Municípios, o protagonismo da sociedade civil, o enfrentamento ao tráfico internacional e doméstico de drogas, a Cultura de Paz, a vontade política são ingredientes potencializadores de um momento de Paz Social a ser construído com mais prosperidade e respeito à vida!
Mãos à obra!
*Elias Gomes foi prefeito do Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes, secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, deputado estadual e administrador do Arquipélago de Fernando de Noronha*.
Fonte: Blog do Jorge Lemos
Foto: Divulgação
