Corregedor-geral e o substituto participam de audiência com presidente do STF e presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-gerais do MP dos Estados e União

05/08/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início ontem (4), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), às atividades do Ciclo de Diálogos Lei Maria da Penha. Os eventos, realizados com o apoio da Escola Superior (ESMP), buscam estimular o debate sobre a atuação do MP no Sistema de Justiça e Segurança para fomentar a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher. Novos eventos estão marcados para os dias 18 e 25 de agosto, mês da sanção da Lei Maria da Penha.

“Muito nos alegra ver a expressão de comprometimento no rosto de todos os presentes com essa missão, tão nobre e salutar, que é promover a igualdade e enfrentar a violência contra a mulher. Convido a cada um levar os temas deste evento para as janelas da vida”, afirmou a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Zulene Norberto, que abriu o evento.

Em seguida, a subprocuradora-geral e a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo Barroso, entregaram à prefeita de Ipojuca, Célia Sales, e à secretária da Mulher de Gravatá, Maria Ester de Melo, certificados do projeto MP Empodera. Por meio dos certificados, o MPPE reconhece o cumprimento das metas traçadas na adesão dos municípios ao projeto institucional.

“Ipojuca é um lugar de muitas desigualdades. Na época da pandemia, o município nos procurou para dialogar sobre a situação das mulheres, que foram duramente atingidas com as restrições à atividade econômica, com o fechamento das escolas. Essa situação foi a base para a construção do MP Empodera, que é pautar a defesa da mulher em toda a administração municipal. Esse assunto é de toda a sociedade”, narrou Bianca Stella.

Já o diretor da Escola Superior do MPPE, procurador de Justiça Sílvio Tavares, parabenizou os dois municípios por transformarem as iniciativas em ação.

O evento contou ainda com uma apresentação cultural da Orquestra Cidadã de Ipojuca, que recebeu os participantes com formação completamente feminina.

Painel Aborto legal: do SUS ao Direito Penal – o debate ocorreu no período da manhã e contou com a participação do médico obstetra e gestor do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM), Olímpio de Moraes Filho, e dos promotores de Justiça Maísa Melo e Vinícius Costa e Silva. Eles discorreram sobre a convergência entre os mundos da Saúde e do Direito nos casos de gestações decorrentes de violência sexual, que colocam em risco as vidas das mulheres ou de fetos anencéfalos, quando a legislação brasileira permite o abortamento legal.

“Ser mulher em uma sociedade patriarcal é um ato de resistência, uma luta por igualdade que vem das nossas ancestrais. Nos casos do aborto legal, o Sistema Único de Saúde deve treinar os profissionais e equipar os serviços de referência para dar o devido acolhimento as essas mulheres, que estão buscando um direito previsto em lei desde 1940. Nesse aspecto, destacamos o peso da presença do doutor Olímpio de Moraes Filho, uma referência nacional, pois a gente precisa de serviços como o CISAM em todos os cantos do Brasil”, apontou Maísa Melo, na abertura do painel.

Logo em seguida, Vinícius Costa e Silva apresentou um rápido panorama sobre o arcabouço legal em torno do aborto, como as excludentes de ilicitude e as normativas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde. “Ressalto que a decisão de realizar o aborto é uma decisão da mulher e do médico, decorrente de uma avaliação técnica e que não exige decisão judicial prévia. Infelizmente, temos visto uma prática de judicializar o exercício desse direito, o que acaba protelando o atendimento às mulheres”, comentou.

De acordo com Olímpio de Moraes Filho, a imposição de barreiras para o livre exercício dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres reflete o peso da misoginia em todas as esferas sociais, inclusive na formação deficiente dos profissionais de saúde.

“Na faculdade de Medicina não se falava na questão do aborto legal, a visão era totalmente criminalizante. Mas só existem duas formas de encarar o assunto: com crença e misoginia ou com ciência. Por volta de mil mulheres morrem anualmente no Brasil em decorrência de problemas de saúde agravados por gestações contraindicadas. Se falarmos na questão do estupro, estimo que nem 10% das mulheres que engravidam após uma violência sexual conseguem realizar o aborto, que é um procedimento simples quando feito em uma unidade de saúde. Tratar o assunto como pauta de saúde pública é a única forma de solucionar o problema, que é cultural da nossa sociedade machista, na qual a vida da mulher não tem valor”, alertou Olímpio de Moraes Filho.

O profissional também relatou como é o cotidiano do serviço de saúde em casos que envolvem violência sexual, incluindo a necessidade de aprimorar o diálogo com instituições como o Ministério Público, Judiciário, Conselhos Tutelares e Polícias; e propôs um esforço coletivo para que as mulheres que procuram os serviços de saúde sejam acolhidas sem julgamentos.

Painel Empoderamento feminino como política de combate à desigualdade entre gêneros – já no turno da tarde, o espaço foi destinado à apresentação de iniciativas implementadas pela Prefeitura de Ipojuca, Sebrae e Instituto Xegamiga.

No caso de Ipojuca, a iniciativa apresentada foi a implementação do projeto MP Empodera, com a celebração de cooperação técnica entre o município e MPPE para fomentar políticas públicas de igualdade de gênero, combate à violência doméstica e empoderamento feminino.

Segundo Audeni Oliveira e Raiza Tomaz, integrantes da Assessoria Técnica de Governança da Prefeitura de Ipojuca, o município conseguiu articular sete Secretarias Municipais para promover um recorte de gênero nas políticas públicas já existentes, de modo a assegurar ações educacionais, capacitação profissional, atenção à saúde, estímulo à geração de emprego e renda para as mulheres ipojucanas.

Logo em seguida, a consultora Andréa Sales, do Sebrae Pernambuco, detalhou o projeto Sebrae Delas, que está em execução desde 2021. “O programa busca acelerar práticas empresariais e viabilizar a criação de políticas públicas para as mulheres que estão criando seus negócios. Sabemos que o trabalho delas traz prosperidade para suas famílias e comunidades, então temos o objetivo de formar uma rede de mulheres empreendedoras na Região Metropolitana do Recife”, apontou.

Andréa Sales acrescentou que o Sebrae Pernambuco firmou parceria com o MPPE, através do projeto Trilha Empodera, para atuar na formação de grupos de mulheres empreendedoras e se disponibilizou a apresentar a iniciativa aos representantes dos municípios presentes ao evento.

Por fim, encerrando o primeiro evento do Agosto Lilás, Daniela Mello, do Instituto Xegamiga, apresentou as ações de formação em gênero e capacitações profissionais desenvolvidas nos últimos dois anos, cujo resultado é a produção de itens de moda criados pelas mulheres acolhidas.

“Esse projeto de acolhimento é fruto da minha experiência com a violência doméstica. Para empoderar as mulheres, precisamos trabalhar nossa consciência para uma pauta de transformação. Então, nas formações, inserimos o conhecimento de gênero para que essas mulheres reconheçam seu papel na desconstrução desse machismo estrutural”, destacou.