Contribuintes têm até 31 de janeiro para renovar o Alvará de Funcionamento em Petrolina (PE)

Os proprietários de estabelecimentos industriais, comerciais, agrícolas e prestadores de serviços de Petrolina devem renovar os Alvarás de Funcionamento 2023 até 31 de janeiro.

O valor da taxa de renovação da licença deve ser pago em parcela única ou dividido em duas vezes: a primeira parcela em 31 de janeiro e a segunda em 30 de junho. Os valores do tributo variam de acordo com o tamanho do estabelecimento e com a atividade desempenhada por cada empresa.

Já o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para profissionais liberais prestadores de serviço, também é 31 de janeiro para pagamento em parcela única, podendo ser parcelado em até cinco parcelas, com a primeira vencendo em 31 de janeiro e as demais a cada 30 dias.

Os contribuintes que ainda não receberam o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) das Taxas e do ISS devem procurar o Setor de Tributos no térreo da Prefeitura de Petrolina de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. O DAM das Taxas e do ISS também pode ser impresso na página de Serviços Tributários disponível no site da Prefeitura no link https://petrolina.pe.gov.br/portal-do-contribuinte.

O secretário executivo de Tributos, João da Costa, pede que os contribuintes se atentem à data de vencimento do boleto para não ficarem em situação irregular. “É muito importante que os contribuintes fiquem atentos às datas de pagamentos dos tributos, uma vez que, sem a devida renovação, o estabelecimento fica irregular perante os órgãos públicos”, reforça.

Essas informações são da Ascom / PMP