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O programa de governo dos candidatos à Presidência, Roberto Jefferson, e o vice, Padre Kelmon, pelo PTB, propõe a menor intervenção do governo, a convocação de uma Assembleia Constituinte e eleições majoritárias para todos os cargos eletivos.
Defende o acesso ao serviço público com concurso, mas sem estabilidade no emprego. Redução da carga tributária e privatização de serviços públicos que não sejam necessários. O plano ainda defende que o governo federal seja responsável apenas pelos serviços de saúde preventivos. Casos de emergências médicas serão atribuídas aos estados.
Na segurança, a proposta é aumentar os efetivos policiais e garantir o direito à posse e ao porte de arma de fogo pelos cidadãos. O plano de Roberto Jefferson propõe também a criminalização da “Cristofobia”. E, ainda, agravar as penas para crimes de pedofilia. O projeto ainda quer proibir a legalização de todas as formas da maconha no Brasil.
O documento ainda defende que os magistrados de tribunais superiores ou o Supremo Tribunal Federal tenha somente juízes com mais de QUINZE anos de atuação, concursados ou não.
O plano de governo quer, ainda, uma revisão e simplificação das leis trabalhistas, garantindo o direito à greve, com limites na lei. Na educação, a proposta é melhorar a remuneração dos professores, ensino gratuito até o ensino médio e, nas universidades, o valor pago pelo Estado deve ser reembolsado após o estudante se formar.
No campo da economia, a ideia é adotar um modelo que viabilize a criação de empregos e a regulamentação do capital estrangeiro para o desenvolvimento nacional. Além disso, melhor utilização das alternativas energéticas existentes, com pesquisas para novas fontes de energia e estímulo à agricultura familiar.
Fonte: Agência Brasil
