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Por Luiz Gonzaga Jr – Hoje Pernambuco
O pré-candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, esteve reunido, em Brasília, com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação e presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, como parte da agenda que cumpriu ao longo da semana na capital federal para apresentar projetos e buscar recursos e investimentos da União para a segunda maior cidade de Pernambuco.
Durante o encontro, Elias ressaltou o vínculo de amizade e lembrou que contou com o apoio do mandato de Luciana, então deputada federal, à época em que governou o município. E destacou a importância de ter o PCdoB na ampla frente progressista que tem se formado para as eleições de 2024.
“Além de ser um histórico companheiro de lutas, para mim, Elias é, também, um amigo. Aprendi com Elias a governar Olinda”, contou a ministra.
A ex-prefeita de Olinda Luciana Santos (PCdoB),, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por improbidade administrativa. Por isso, segundo o tribunal, ela vai ficar inelegível por seis anos. O processo, diz respeito ao gerenciamento do Parque Energético e de Iluminação da cidade. De acordo com o TJPE, o contrato foi firmado de forma fraudulenta com a empresa Citélus Serviços de Iluminação Urbana LTDA.
No entendimento do tribunal, houve a prática de improbidade administrativa. Os servidores municipais envolvidos no caso são Clóvis Arruda D’Anunciação, Valéria Reiziana Souza Santana, José Luciano Pontual do Nascimento, Rosa Maria Soares dos Santos e Flávia Cardoso de Albuquerque Melo. O tribunal atendeu a um pedido do Ministério Público de Pernambuco, de declarar ilegal a licitação que culminou na contratação da empresa Citélus Serviços de Iluminação Urbana LTDA, em 2004.
Além da suspensão dos direitos políticos, Luciana Santos e Hilda Wanderley Gomes foram condenadas a pagar multa equivalente a cinco vezes o valor da remuneração recebida pela chefe do Executivo na data do ajuizamento da ação. Também foi imposta a proibição de contratação com o poder público por cinco anos.
A empresa citada no processo foi condenada a pagar multa de R$ 735.129, referente a 10% do valor do contrato assinado, além de proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. De acordo com a decisão, todas as multas serão revertidas em benefício ao município de Olinda.
Resposta
A ex-prefeita se manifestou na época sobre o caso por meio de nota divulgada pelo PCdoB em Pernambuco, que informou que “a própria sentença reconhece que Luciana Santos e os demais agentes públicos processados não receberam ou desviaram qualquer dinheiro público” e que, ainda de acordo com a sentença, “há reconhecimento de que os serviços contratados foram efetivamente prestados pela empresa contratada a preços compatíveis com a sua complexidade”.
O partido afirmou, ainda, que houve “vários benefícios com a obra, resultado da licitação analisada no processo como a economia mensal na fatura de energia elétrica do seu parque de iluminação pública de cerca de R$ 95.000, além da devolução pela Celpe de quase R$ 4,5 milhões, que viabilizaram obras públicas importantes como o embutimento da fiação das principais ruas do Sítio Histórico”.
Por fim, o PCdoB afirma que “se ampara no fato de que a licitação foi analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sem que fosse encontrado qualquer ilícito e afirma que recorrerá da decisão em todas as instâncias cabíveis”.
O G1 tentou contato com os demais citados pelo TJPE, mas, até a última atualização desta matéria, não obteve resposta.
O JUIZ DISSE
Entre os desvios detectados, o juiz destaca: exigências excessivas no edital para a qualificação técnica da empresa prestadora; a semelhança do edital e do contrato com os documentos utilizados em Lauro de Freitas (BA), onde a companhia prestou serviço idêntico; o não cumprimento de exigências do edital; ausência de orçamento detalhado; e irregularidades na escolha do prazo de execução de 60 meses.
“Registro, ainda, o fato de que aproximadamente 49 empresas adquiriram o edital, mas tão somente 08 apresentaram propostas, e, desse universo, apenas a empresa requerida foi habilitada. Logo, fortes são os indícios de direcionamento, pois é discutível que, na época dos fatos, existisse tão somente uma empresa no Brasil que se adequasse aos padrões editalícios para fazer o gerenciamento de parque energético de um pequeno município brasileiro”, escreve o magistrado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda.
Na sentença, ele aponta também que a empresa não poderia participar da concorrência pública porque ela própria, em momentos anteriores, levantou e forneceu todos os elementos técnicos para a elaboração do projeto básico, tendo assim informações privilegiadas.
Luciana Santos foi escolhida para chefiar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações no governo Lula
Fonte: Assessoria de Imprensa Elias Gomes e G1 Globo Notícias e Jornal Estado de Minas
https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/12/24/interna_politica,1437172/amp.html
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