Companhias de Docas do RJ e do PA entram no programa de privatização

O governo federal incluiu as Companhias de Docas do Rio de Janeiro e do Pará no Programa Nacional de Desestatização e aprovou novas regras para privatização do metrô de Belo Horizonte e do Porto de Santos, que, segundo o Executivo, podem ser leiloados ainda neste ano.

O órgão responsável pelas desestatizações do governo federal, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, deliberou sobre a transferência para o setor privado dessas empresas nesta terça-feira. Também foram definidas as regras para desestatização da EMGEA, a empresa pública gestora de ativos da União.

Os casos mais avançados para privatização são o metrô de Belo Horizonte, sob o controle da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, que deve ter o edital lançado nesta sexta-feira, e o Porto de Santos que, segundo o Secretário Especial do PPI, Bruno Ester, depende apenas do aval do TCU, o Tribunal de Contas da União.

O Conselho do PPI também aprovou, nesta terça-feira, novas diretrizes para acelerar os processos de privatizações, além de novas diretrizes para apoiar estados, Distrito Federal e Municípios em processos de desestatização de empresas locais.

Para isso, a Caixa Econômica Federal e o BNDES devem oferecer suporte às demais unidades da federação, especialmente na área de iluminação pública e saneamento, como explicou a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Tomé.

O Conselho do PPI ainda aprovou as diretrizes para a relicitação dos aeroportos de Viracopos, em São Paulo, e de São Gonçalo do Amarante, em Natal, no Rio Grande do Norte. O processo de privatização desses aeroportos também está em análise do TCU.