Comitê de Atuação Resolutiva realiza primeira reunião do ano e reforça prática de autocomposição

O objetivo foi alinhar o plano de ação do Comitê à nova gestão e analisar os dados acerca da implementação dos Núcleos de Autocomposição nos Ministérios Públicos brasileiros, assim como fomentar a elaboração e a execução de medidas normativas e administrativas destinadas a estimular a atuação resolutiva e a cultura institucional de resolutividade.

“Os avanços sociais demonstram que a resolução de conflitos caminha, cada vez mais, para alternativas consensuais. O Ministério Público é um agente transformador da realidade social e, sem dúvida, um local de resolução, de diálogo, da negociação, das ações extrajudiciais para solução de conflitos”, pontuou Antônio Augusto Aras.

Já Antônio Edílio Teixeira afirmou que o MP precisa seguir uma rota de construir pontes, ouvindo todas as pessoas envolvidas no processo. “Temos que enxergar os problemas por todos os lados, dando chance de escuta, especialmente os lados que nos são opostos. Nossa proposta é de resolver os problemas na perspectiva de autocomposição”, salientou ele.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Norma Cardoso Cavalcanti, que será empossada nova presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), representou a entidade na reunião e reforçou as falas anteriores. “Devemos ser a mudança que queremos no mundo. É preciso que o MP busque o aperfeiçoamento para autocomposição e resolutividade, dialogando, cotidianamente, com as partes envolvidas.”

Paulo Augusto de Freitas Oliveira lembrou que o MPPE já é entusiasta das práticas resolutivas e de autocomposicão. “O Ministério Público de Pernambuco já vem atuando com um olhar voltado à autocomposição, instrumento atual e efetivo para a solução de conflitos. Quer por meio do NUPIA, quer por meio do pioneirismo na criação do Núcleo de Não Persecução Penal (Nanpp) e pelo incentivo à celebração dos acordos de não persecução penal e de não persecução cível, temos buscado aperfeiçoar nossas práticas autocompositivas e, em consequência, a proatividade e a resolutividade institucionais. Por essa razão, acompanharemos os trabalhos do Comitê e aderimos à proposta do CNMP apresentada na reunião”, finalizou o procurador-geral de Justiça do MPPE. 

04/05/22 – Nesta quarta-feira (04), dentro do planejamento estratégico, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou a transição da coordenação do projeto Cidade Pacífica, em reunião realizada na Sede de Promotorias de Justiça de Caruaru. O assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Luís Sávio Loureiro, passa a gestão para o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social), Rinaldo Jorge.

03/05/2022 – A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista deferiu pedido de tutela de urgência da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município, na ação civil pública (ACP) número 0042228-52.2021.8.17.3090, e determinou que a Patrulha Ambiental Municipal (PAM), vinculada à Secretaria-Executiva de Meio Ambiente, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente de Paulista, realize, diariamente, se possível em mais de um turno, rondas ostensivas no Parque Natural Municipal da Mata do Frio, a fim de coibir novos desmatamentos, novas invasões e novos incêndios no interior da Unidade de Conservação de Proteção Integral (UPI). 

Segundo a decisão proferida pelo juiz Júlio Olney Tenório de Godoy, as medidas deverão ser adotadas a partir do dia 10 de maio de 2022, sob pena de responsabilização por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) e prevaricação (art. 319 do CP), bem como da adoção de outras medidas coercitivas mais severas, caso necessário, consoante preconiza o art. 139, inciso IV do Código de Processo Civil (CPC), como também a multa prevista no art. 537 do CPC. 

“Recorrentemente, a Promotoria recebe denúncia de desmatamentos, queimadas, invasões e construções irregulares no interior do Parque Natural Municipal da Mata do Frio, o que prontamente informa ao douto Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista. Em razão dessas denúncias recebidas, foi formulado pedido de tutela de urgência, objetivando que as fiscalizações fossem intensificadas”, comentou a promotora de Justiça Mirela Maria Iglesias Laupman, autora da ACP.