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Será publicado na edição desta quarta-feira (06), do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/Amupe, o edital nº 014/2023 que divulga a lista dos candidatos inscritos e que tiveram suas candidaturas deferidas e indeferidas no processo de escolha para membros do Conselho Tutelar de Garanhuns, para o quadriênio 2024-2028. O edital também está disponível no portal da Prefeitura de Garanhuns, na página do Comdica, localizada na aba Conselhos.
De acordo com o edital, os candidatos inscritos ou qualquer cidadão, além do Ministério Público e ainda o próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), podem se dirigir à Casa dos Conselhos – localizada na Rua Ernesto Dourado, 890, Heliópolis -, até o dia 12 de maio, das 8h às 13h30, para o prazo de impugnação das candidaturas. Após essa data e antes da prova de caráter eliminatório no dia 11 de junho, as próximas etapas serão: notificação ao candidato impugnado, apresentação de defesa, análise da impugnação das candidaturas, divulgação da decisão sobre a impugnação; interposição de recursos junto a plenária do Comdica, análise dos recursos e divulgação da decisão dos recursos.
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros para mandato de quatro anos, com carga horária de 40 horas semanais e atendimento ao público das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira. Para o desempenho da função, os conselheiros tutelares terão remuneração de R$ 4.710,32 estabelecida pelo Poder Executivo Municipal de acordo com sua legislação e recursos do orçamento público. A função de Conselheiro Tutelar é de grande relevância exigindo dedicação exclusiva, obrigando-se ao atendimento diário, inclusive, em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados.
Arte: Anderson Carlos
