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Cerca de 500 prefeitos vieram a Brasília para pressionar por propostas para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem.
Uma das demandas é a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 122 de 2015. Ela proíbe a criação de despesas a estados e municípios sem indicar a fonte de recursos para bancá-las.
A tramitação dessa matéria foi concluída no Congresso em julho. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é possível que a promulgação ocorra no mês que vem.
Os prefeitos também querem aumentar em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios por meio de uma PEC. Para isso, os gestores foram ao Congresso Nacional por apoio.
De acordo, como presidente da CNM, esse aumento seria suficiente pagar os 10 bilhões e meio de reais de impacto do piso sobre os cofres municipais, de acordo com a estimativa feita pela Confederação.
Os gestores municipais também aprovaram uma carta, que será entregue aos candidatos à Presidência, com demandas dos municípios.
Fonte: Agência Brasil
