Caruaru: MPPE cobra maior transparência na documentação relativa a licitações e contratações de serviços para São João 2022

24/05/2022 – Em audiência realizada na data de ontem (23), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, deu o prazo de cinco dias para que a Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) comprove a lotação dos três médicos pediatras nomeados na última semana para atuar no Hospital Barão de Lucena.

“A chegada dos três novos pediatras é importante, mas não soluciona o deficit de oito neonatologistas, persistindo a falta de, pelo menos, cinco médicos na unidade de saúde. Por isso, a Promotoria de Justiça de Saúde continuará acompanhando. A SES informou que vem agilizando o rito da nomeação para que os médicos iniciem o trabalho ainda esta semana”, explicou a promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, Eleonora Marise Rodrigues.

A SES/PE também se comprometeu a encaminhar cópia do pedido dirigido à Secretaria de Administração (SAD) para autorizar nova seleção simplificada para contratação temporária de 12 neonatologistas, intensivistas e cirurgiões pediátricos (número não divulgado), para atuar no Hospital Barão de Lucena, indicando qual a data prevista para sua deflagração. A Secretaria informou que do concurso vigente (2018) o banco de neonatologistas encontra-se esgotado, todos os aprovados foram nomeados. Atualmente há 67 lotados no Barão de Lucena.

Por fim, a SES deverá informar o quantitativo de vagas para os cargos de médicos neonatologistas e intensivistas pediátricos, que será ofertado no edital do concurso a ser deflagrado pela SES/PE, no segundo semestre do corrente ano, bem como explicitar as medidas/incentivos planejados para estimular a participação de médicos dessas especialidades nos concursos e processos de seleção deflagrados pela pasta.

24/05/2022 – O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, expediu recomendação no Diário Oficial Eletrônico para as Promotorias de Justiça do Estado de Pernambuco, sem caráter vinculativo e respeitada a independência funcional, aderirem ao Projeto Segurança Alimentar e Controle Social.

É importante ressaltar que a alimentação é um direito social, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal. Dessa forma, o poder público deve adotar as políticas e ações que se façam necessárias na promoção e garantia da segurança alimentar e nutricional da população.

O projeto foi desenvolvido pelo Núcleo DHANA Josué de Castro e visa a atuação das Promotorias de Justiça, com supedâneo na RES-CSMP Nº 003/2019, na instauração de procedimento no município em que não houver Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ativo ou, em havendo, não funcione regularmente.

“A recomendação traduz o sentido de urgência e de compromisso institucional diante do flagelo da fome e de outras formas de insegurança alimentar agravadas pelo impacto da pandemia da covid-19”, ressaltou o coordenador do Núcleo, Westei Conde.

Ainda no documento, foi recomendada a divulgação da informação pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE aos promotores e cidadãos; pela Associação Municipalista de Pernambuco para as prefeituras; ao Núcleo DHANA Josué de Castro para que encaminhe o material de apoio; e ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pernambuco/CONSEA-PE. 

24/05/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Administração de Caruaru e à Fundação de Cultura de Caruaru que regularizem, em dez dias, as pendências na publicação de documentos referentes a licitações e contratações para o São João 2022 no Portal da Transparência municipal.

O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus Tieppo, aponta na recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (24), que a divulgação dos procedimentos licitatórios está incompleta, pois não houve a disponibilização de alguns documentos pertinentes às licitações e contratações para a festividade.

“Mais do que mera formalidade, a disponibilização, manutenção e atualização efetiva do Portal da Transparência permite e estimula o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da coisa pública. O dever de divulgação dos editais, resultados e contratos engloba o termo de referência da licitação e sua cotação, as atas das sessões de recebimento das propostas e de julgamento, bem como a sua homologação, adjudicação e respectivo contrato”, detalha o promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Além da recomendação geral para que o município promova os ajustes no Portal da Transparência, o MPPE recomendou especial atenção à publicação de documentos dos pregões eletrônicos de números 62/2022 (contratação, pela Fundação de Cultura de Caruaru, de empresa para prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura, som e iluminação e de captação e transmissão de imagens, com valor superior a R$ 5 milhões) e 65/2022 (contratação de empresa para prestação de serviços de buffet, alimentação, limpeza e ambientação para o evento São João 2022, com valor superior a R$ 4 milhões).

Para esses dois pregões, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru estipulou prazo de 48 horas a partir do recebimento da recomendação para que o município publique integralmente os termos de referência, incluindo cotações de preço, das atas das sessões de apresentação das propostas e julgamento, da homologação, adjudicação e contratos celebrados.