Cartilha “Parou Aqui” traz informações sobre como combater a violência sexual contra crianças e adolescentes

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• Cartilha “Parou Aqui” traz informações sobre como combater a violência sexual contra crianças e adolescentes

  Orientações de como identificar e como denunciar as violências fazem parte da publicação.

  18/05/2022 – Neste dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforça a Cartilha “Parou Aqui”, para que a sociedade entenda e enfrente a violência sexual como um problema endêmico e silencioso que demarca a vida de milhares de crianças e adolescentes. Trata-se de uma publicação online que informa e alerta as pessoas sobre como identificar e denunciar os crimes, assim como despertar nelas o dever legal e ético de agir para proteger crianças e adolescentes e como acionar os poderes públicos nessa proteção.

  Acesse a cartilha clicando aqui. 

  O material relata como crianças e adolescentes podem sofrer inúmeras violações de direitos e o papel da sociedade em construir uma rede forte que possa prevenir a violação e atender as vítimas e suas famílias. O objetivo, sobretudo, é facilitar a compreensão do tema pela comunidade escolar, com estudantes, parentes, profissionais da educação e gestores públicos promovendo o entendimento da violência sexual, sua prevenção, seu enfrentamento e a possibilidade de um trabalho conjunto que envolva todo Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

  A cartilha mostra que a violência sexual contra pessoas nessa faixa etária é de difícil identificação, pois a maioria dos casos não conta com testemunhas e a vítima tem medo de denunciar. Assim, a família, a comunidade, as instituições e a mídia necessitam caminhar para o fortalecimento de atitudes preventivas e protetivas, bem como de responsabilização das pessoas que violam seus direitos, particularmente com atos que atinjam sua dignidade sexual.

  O material se divide em quatro partes: Entendendo a Violência Sexual, Identificando sinais e como proceder para cessar a violência e proteger a vítima, A prevenção como responsabilidade de todos e Sugestões para pesquisas e trabalhos preventivos.

  Ao longo da publicação, percebe-se que a violência sexual, muitas vezes, perpetua-se encoberta por indevidas ações silenciosas. E que ela pode ser definida como abuso sexual, quando a criança ou do adolescente são usados para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiros; ou exploração sexual comercial, quando a criança ou do adolescente são usados em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletrônico, ou ainda pelo tráfico de pessoas.

  Outro importante capítulo aborda como identificar sinais e como proceder para cessar a violência e proteger a vítima. Ele traz os indícios mais comuns demonstrados por vítimas de abuso, como oferecer apoio e como pedir ajuda e denunciar, apresentando telefones de entidades e instituições que devem ser acionadas em casos suspeitos ou comprovados.

  A cartilha Parou Aqui é parte do projeto Abuso sexual de criança e adolescente: vamos dar um basta nisso!, construído no âmbito das atividades da 24ª e 43ª Promotorias de Justiça Criminal da Capital, em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), Centro de Apoio às Promotorias de Educação (CAO Educação) e com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal). 

  Imagem acessível: imagem de um papel marrom desdobrado com a capa da cartilha “Parou Aqui”. Uma crinaça de cabelos laranjas com a mão levantada e palma aberta (em defesa). O subtítulo da Cartilha é “Abuso Sexual de criança e adolescente: vamos dar um basta nisso!”

   

• MPPE lança hotsite com informações para defesa da população LGBT

  17/05/2022 – Neste 17 de maio, Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lança o hotsite do Núcleo de Direitos LGBT (NDLGBT), um órgão institucional dedicado à defesa da população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queer, intersexuais, assexuais e demais expressões de gênero e sexualidade vítimas de violências na sociedade.

  O NDLGBT é vinculado ao Centro de Apoio de Operações de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), possui coordenação própria e busca sempre lastrear a atuação das Promotorias de Justiça por meio de atualizações constantes de novidades no âmbito LGBT.

  O hotsite traz a história do MPPE como pioneiro na luta pelos direitos dessa população, lembrando que, em 2012, a instituição criou a primeira Comissão de Direitos Homoafetivos entre os Ministérios Públicos Estaduais. Após diversas outras ações, em 2021, criou o Núcleo de Direitos LGBT, por meio da Portaria nº 1.151/2021.

  Também no espaço virtual encontram-se publicadas peças judiciais relativas a processos de ação civil pública ou ação penal que versam sobre a defesa direta dos direitos individuais ou transindividuais das pessoas que tenham seus direitos à liberdade de expressão quanto à orientação sexual ou definição de gênero ofendidas em todo o território nacional.

  Em outra seção do hotsite estão catalogadas leis, decretos, pareceres, portarias e resoluções em defesa da população LGBT, sejam nacionais, estaduais, municipais e até internacionais.

  Ainda é possível encontrar na publicação órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, que atuam em todo o território Nacional, dedicados a acompanhar o ritmo da violência contra as pessoas LGBT e que promovem igualdade e do gênero, seja na iniciativa legislativa ou executiva.

  Por fim, quem acessar o hotsite pode também se inteirar da campanha Jogo Aberto Contra o Preconceito, um trabalho conjunto do Núcleo de Direitos LGBT com o GT Racismo e o Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, para conscientizar as torcidas de futebol pernambucanas sobre misoginia, racismo e LGBTfobia. Uma iniciativa baseada na Lei Estadual nº 17.522/22, que impõe multas àqueles que realizam essas condutas nos estádios.

  “Entre as nossas atribuições está produzir material de conteúdo técnico para auxiliar a atuação ministerial sobre a temática da livre orientação sexual e identidade de gênero”, explica a coordenadora do NDLGBT, a promotora de Justiça Carolina de Moura. “Nesse sentido, aproveitando o simbolismo do dia 17 de maio, dia em que a OMS retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doença, o Núcleo apresenta o hotsite institucional contendo decisões judiciais (nacional e internacional), legislação e outros conteúdos acerca da temática”, concluiu ela.

  O hotsite funcionará com acesso irrestrito e será alimentado periodicamente, contando com a contribuição de órgãos como Defensoria Pública, OAB e outros ramos do MP brasileiro, que podem encaminhar peças e denúncias através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para acessar clique no link http://nucleodedireitoslgbt.mppe.mp.br.  

   

• Cabo de Santo Agostinho: MPPE discute adoção e entrega legal pela gestante para adoção

  17/05/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, promove, na próxima segunda-feira (23), das 13 às 16h, o Encontro sobre adoção e entrega legal pela gestante para adoção. O evento ocorrerá no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado na Rua Manoel Queiroz da Silva, nº 145, Torrinha, no Cabo de Santo Agostinho.

  Segundo a promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, “o encontro visa divulgar os procedimentos para inclusão de pretendentes no Sistema Nacional de Adoção, além de abordar a temática da entrega legal de recém nascidos pela gestante, com o fim de evitar abandonos, além de tecer explicações acerca programas do Tribunal de Justiça de Pernambuco voltados para crianças e adolescentes acolhidos, que aguardam adoção e recém nascidos entregues após o nascimento pela gestante para adoção”.

  Os interessados podem se inscrever por este link. Estão sendo disponibilizadas 150 vagas a serem preenchidas por ordem cronológica de inscrição por integrantes da rede de proteção da criança e adolescente do município do Cabo de Santo Agostinho, conselheiros tutelares, profissionais da saúde, representantes da sociedade civil, estudantes, além da população em geral. Serão emitidos certificados para os participantes.

  Confira a programação:

  13h – Abertura solene

  13h30 – Palestra: Adoção no Estatuto da Criança e Adolescente e o papel das instituições que atuam na rede de proteção na Infância e Juventude do município
  
  
  Manoela Poliana Eleutério de Souza – Promotora de Justiça da Infância e Juventude do Cabo de Santo Agostinho

  14h – Palestra: A atuação em rede para prevenção ao abandono e negligência com bebês recém-nascidos
  
  
  Maria Luiza Duarte Araújo, Analista Ministerial em Serviço Social (MPPE)

  14h30 – Palestra: Entrega responsável judicial de recém nascido para adoção
  
  
  Paulo Teixeira, Psicólogo do TJPE e coordenador do Programa Acolher

  15h30 – Debates e encerramento