Câmara: relator da PEC da Transição deve apresentar parecer na quinta

O deputado federal Elmar Nascimento, do União Brasil da Bahia, é o relator da PEC da Transição na Câmara.

O nome foi escolhido nesta terça-feira, após intensas negociações entre os partidos da casa. O parlamentar deve apresentar o parecer da Proposta de Emenda à Constituição nesta quinta-feira, após ouvir todos os líderes partidários.

Segundo Elmar Nascimento, ainda não é possível afirmar que a PEC será aprovada da forma como veio do Senado.

Apresentando o relatório na quinta-feira, Elmar Nascimento espera que a votação da PEC seja finalizada até a próxima terça-feira, dia 20, dando tempo do Congresso Nacional votar, em seguida, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 antes do recesso de final de ano.

A PEC da transição aprovada no Senado permite à União aumentar em R$ 145 bilhões os gastos do próximo ano. Além dos R$ 600 para o Bolsa Família e mais R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos, o dinheiro extra permite aumentar em R$ 22 bilhões o orçamento da saúde e em mais de R$ 9 bilhões da educação.  

A PEC também abre um espaço fiscal de 23 bilhões de reais para este ano, permitindo ao atual governo repor, por exemplo, os bloqueios dos orçamentos das universidades públicas e institutos federais.