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A Câmara Municipal de Olinda vota nesta quinta-feira (26), às 10h, o primeiro pedido de impeachment da história do município. A sessão será presidida por Saulo Holanda e terá como pauta a admissibilidade da denúncia protocolada pelo advogado e ex-candidato a prefeito, Antônio Campos, contra a prefeita Mirella Almeida e o vice-prefeito Chiquinho.
O pedido de impeachment aponta supostas infrações político-administrativas, como o descumprimento de prazos legais para envio de documentos à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público, além da falta de resposta a requerimentos de informação e a possível omissão na prestação de contas da transição de governo.
“A Prefeitura de Olinda — leia-se Mirella/Chiquinho — age como se estivesse acima da lei. Não cumpriu a legislação sobre transição de governo, extrapolou em mais de 100 dias o prazo legal para apresentar as contas do Carnaval 2025 e ignora os pedidos de informação dos vereadores. É uma boa aluna do pseudo professor Lupércio”, criticou Campos.
Outro ponto citado é o não pagamento das emendas impositivas, o que, segundo o autor da denúncia, reforça o desrespeito à função fiscalizadora do Legislativo.
A votação de admissibilidade exige maioria simples dos vereadores presentes. Com o quórum mínimo de nove parlamentares, são necessários ao menos cinco votos para que o processo avance.
Em resposta, o primeiro-secretário da Casa e líder do governo, vereador Jesuíno Araújo, afirmou que o rito será respeitado. “A pauta segue o rito: primeiro, a Câmara toma ciência dos fatos; depois segue para a votação de acatamento, ou não, da admissibilidade”, explicou.
Antônio Campos classifica o momento como um marco para o Legislativo de Olinda. “A Câmara tem a oportunidade de honrar o legado da cidade mãe da República. A votação da admissibilidade é um passo essencial para que se faça valer a lei e se exija responsabilidade da gestão executiva”, afirmou.
Caso o pedido seja aceito, uma comissão processante será formada para dar continuidade às investigações e à possível cassação dos mandatos da prefeita e do vice.
