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A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes aprovou, por unanimidade em segunda votação um importante Projeto de Lei de autoria da vereadora Rebecca Regnier que estabelece a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos baldios manterem seus imóveis(terrenos) limpos, capinados e livres de entulho. A proposta agora segue para sanção do Poder Executivo.
O projeto surge como resposta a uma demanda crescente da população, especialmente nos bairros de Candeias, Piedade e Barra de Jangada, onde o acúmulo de mato, lixo e restos de construção em terrenos abandonados tem gerado transtornos e colocado em risco a saúde pública e a segurança dos moradores.
Segundo o texto aprovado, o descumprimento da nova lei poderá gerar sanções aos proprietários. A medida também visa contribuir com a valorização urbana e o combate à proliferação de insetos transmissores de doenças como dengue, zika e chikungunya.
Rebecca Regnier comemorou a aprovação: “Esse projeto representa a força da escuta popular transformada em ação concreta. A população está cansada de conviver com terrenos abandonados servindo de depósito de lixo e ameaça à saúde das famílias.”
Com a aprovação unânime dos vereadores, o projeto aguarda agora a sanção e regulamentação do prefeito Mano Medeiros para entrar em vigor oficialmente. Caso sancionada, a nova lei será mais uma ferramenta na luta por uma cidade mais limpa e segura.
Em tempo – Falando na vereadora Rebecca, ela também teve aprovado por unanimidade em janeiro deste ano na câmara o projeto que dispõe sobre a lei de utilização de cavalos abandonados/resgatados nas ruas na equoterapia para crianças e pessoas com atipicidade. Projeto já encontra-se no executivo também para sansão do Prefeito Mano Medeiros.
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