Câmara adia a votação da PEC do Estado de Emergência

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, adiou a votação da PEC do Estado de Emergência, que estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira. A sessão plenária da casa chegou a iniciar os debates sobre a proposta, mas Lira considerou que o número de deputados presentes era insuficiente para votar o texto. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o projeto precisa do aval de três quintos dos parlamentares para ser aprovado. Com o adiamento, a votação da PEC em dois turnos foi remarcada para a próxima terça-feira.

Mais cedo, o texto foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Todos os destaques apresentados foram rejeitados, de modo que o a PEC vai ao plenário sem alterações em relação ao que foi aprovado na semana passada pelo Senado Federal.

O texto em análise prevê o estabelecimento do Estado de Emergência até o dia 31 de dezembro, para o enfrentamento da crise econômica. Com isso, o governo federal poderá criar e ampliar benefícios sociais — o que não seria permitido, normalmente, em ano eleitoral.

Dentre as medidas previstas na proposta está o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 reais e do vale-gás para R$ 120; a criação de um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros; e a compensação financeira para estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. Se a PEC for aprovada, esses benefícios terão validade até o fim do estado de emergência.

Essas medidas sociais previstas no texto terão um custo de 42 bilhões de reais aos cofres públicos.