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07/06/2022 – Com o objetivo de promover uma reflexão sobre o papel de cada cidadão no cuidado com o meio ambiente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Comitê Interinstitucional Ecos de Pernambuco, montou uma programação especial para a Semana do Meio Ambiente, que ocorre entre 6 e 10 de junho, e este ano tem como slogan Use seu poder para fazer a diferença. Nesta segunda-feira (6), foi realizado o primeiro evento: a live Aterros Sanitários em Pernambuco, com transmissão pelo canal da TV Escola TCE-PE no Youtube, onde encontra-se disponível.
Na ocasião, a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE, Christiane Roberta Gomes de Farias Santos, compartilhou o trabalho que vem sendo desenvolvido para a destinação adequada dos resíduos sólidos pela Instituição, desde 2012, quando foi lançado o projeto “Lixo, quem se lixa?”. Segundo dados da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), no ano seguinte, existiam 160 lixões no Estado e apenas seis aterros sanitários licenciados.
“O MPPE, à época, fez uma recomendação aos promotores para instaurarem inquéritos civis; ingressarem com Termos de Ajustamento de Conduta acordados com os gestores; e Ações Civis Públicas. Porém, mesmo com todas essas ações, em 2019, ainda havia 103 municípios pernambucanos com lixões ativos”, relatou a procuradora.
Diante dessa situação, o Ministério Público iniciou, em 2020, o projeto “Pernambuco verde lixão zero”, pelo qual já foram celebrados 75 Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). “Nós não oferecemos denúncia pelo crime ambiental cometido de poluir o meio ambiente, e sim propomos um acordo em que os gestores, através de cláusulas determinadas, iriam se comprometer com o MP para encerrar os lixões”, explicou Christiane Roberta.
Hoje, segundo a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), 162 municípios destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados, enquanto 22 destinam de maneira inadequada, a maioria já com ANPP assinado. Além disso, atualmente há 20 aterros sanitários licenciados no estado, além de 15 com licença prévia em análise pela CPRH e um em instalação.
De acordo com a procuradora Christiane Roberta, por conta do êxito do projeto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), através da Comissão de Meio Ambiente, a convidou para compor, junto com outros colegas, um grupo de trabalho a nível nacional, para gestões estratégicas e especiais de destinação adequada dos resíduos sólidos. “Dessa forma, o projeto ‘Pernambuco verde, lixão zero’ poderá ser replicado em vários estados”, celebrou.
Na sequência, o engenheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), Bertrand Sampaio de Alencar, abordou o trabalho de pesquisa que vem desenvolvendo: “Efeitos perversos do modelo atual de gestão de resíduos sólidos”.
Segundo ele, a pesquisa tem por objetivo identificar, por meio da análise de taxas de geração per capita dos resíduos sólidos pesados e dispostos em aterros sanitários de Pernambuco, as externalidades negativas provocadas no meio ambiente por municípios que recebem os recursos do ICMS Socioambiental. Os estudos ainda estão numa fase inicial e precisam ser complementados com os trabalhos de campo para que algumas hipóteses possam ser confirmadas.
Por fim, o auditor-externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Pedro Coelho Teixeira Cavalcanti, responsável pelo diagnóstico e depósito final de resíduos sólidos urbanos, reforçou que os resultados exitosos no Estado quanto à disposição final de resíduos sólidos, que nos últimos anos superam a média do resto do país, são resultado das atuações dos órgãos de controle externo.
O evento foi mediado pela pesquisadora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Soraya Giovanetti El-Deir. Ao final, foi aberto espaço para que os debatedores respondessem perguntas enviadas pelos participantes.
