10 junho 2022, 19:30 -03

Os ministros dos 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovaram nesta sexta-feira (10/06) o roteiro que detalha as condições e regras que o Brasil precisa cumprir para se tornar membro da entidade.

O documento de dezenas de páginas inclui exigências como o respeito à democracia e aos direitos humanos e o fim do desmatamento até 2030.

Para que esse roteiro (chamado de “roadmap“) com as modalidades e condições para a adesão do Brasil fosse elaborado e aprovado, o país precisou antes aderir aos valores e prioridades da organização formulados no documento “visão do futuro da OCDE”, lançado no 60° aniversário da entidade, em 2020, e nas conclusões da reunião ministerial do ano passado.

“Nós compartilhamos uma comunidade de visões e um engajamento para a preservação das liberdades individuais, os valores da democracia, o estado de direito e a defesa dos direitos humanos”, diz o texto sobre a “visão do futuro da OCDE” à qual o Brasil aderiu.

O processo para o ingresso na OCDE “vai servir para confirmar a adesão do Brasil a esses valores, a essa visão e a essas prioridades na prática. Isso é uma condição fundamental para a adesão”, diz o documento do roteiro aprovado nesta sexta durante a reunião anual do conselho de ministros da organização.

“Esses valores constituem um elemento central ao longo do processo de adesão, incluindo o último estágio da decisão final de convidar ou não um país candidato a se tornar membro da organização”, diz o texto do “roadmap” adotado nesta sexta.

O Brasil formalizou o pedido de adesão à OCDE em 2017. A aprovação do roteiro de condições e regras para o ingresso do Brasil na organização, uma prioridade da política externa brasileira, é uma etapa importante desse processo.

O governo brasileiro estima que levará de três a quatro anos para o Brasil cumprir as exigências da organização fixadas no roteiro, segundo o secretário-executivo do ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, que representou o ministro Paulo Guedes na reunião da OCDE.

O Brasil já aderiu a 112 dos 257 instrumentos jurídicos da entidade e é o país mais avançado nesse quesito entre os quatro demais candidatos (Peru, Bulgária, Croácia e Romênia).

A candidatura da Argentina está atualmente congelada porque o país ainda não aderiu aos valores e visões da OCDE. O Brasil também tem uma participação ativa em vários comitês da organização há muitos anos.

O “roadmap” para ingressar na OCDE aprovado nesta sexta é o mesmo para o Brasil e os quatro demais candidatos. Há pequenas diferenças envolvendo apenas práticas ligadas à indústria do aço e naval, já que alguns desses países não possuem essas atividades econômicas.

Proteção ambiental

Diferentes comitês da organização vão avaliar as práticas e políticas do Brasil e dos demais candidatos com base nas exigências e regras fixadas no roteiro para a adesão. Os temas vão de confiança nas instituições do país, desmatamento e proteção da biodiversidade à corrupção, investimentos e questões fiscais.

As políticas ambientais têm destaque no documento porque dos 257 instrumentos jurídicos da OCDE, cerca de 40 dizem respeito ao meio ambiente e produtos químicos.

O Brasil precisará comprovar que atua para respeitar os compromissos do Acordo de Paris sobre o clima e alcançar a neutralidade de carbono até 2050, além de respeitar o compromisso sobre florestas firmado na Conferência da ONU em Glasgow, na Escócia, no ano passado, que prevê o fim do desmatamento até 2030.

O roteiro para a adesão prevê que o país aplique políticas “transparentes e focadas para assegurar a preservação da biodiversidade a longo prazo e sua exploração sustentável, notadamente para fazer cessar e inverter o recuo da biodiversidade, o desmatamento e a degradação de terras”, agindo de maneira “eficaz” e também fazendo respeitar “os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais.”

O governo brasileiro sabe que a questão ambiental é um tema que causa preocupação internacional e que o país precisará apresentar resultados.

“O Brasil vai ter de mostrar que está comprometido em reduzir o desmatamento. Sabemos que isso vai estar em foco e que ao longo do tempo vamos ter de melhorar os resultados”, diz Carlos Márcio Cozendey, embaixador do Brasil junto à OCDE.

“Um ponto que sabemos que tem causado muita preocupação é toda a agenda ambiental, de sustentabilidade, da nossa legislação e fiscalização. Isso nós também vamos ter que apresentar”, disse Guaranys em uma coletiva na embaixada brasileira em Paris nesta sexta-feira.

Outro tema que também deve apresentar mais dificuldades e que é “mais sensível do ponto de vista técnico”, segundo ele, é o tributário, já que o Brasil ainda não conseguiu realizar uma reforma nessa área.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, o processo de adesão à OCDE “vai ajudar o Brasil” a realizar as reformas necessárias que integram a agenda do governo.

“Quando você faz a revisão da sua política fiscal, tributária, de concorrência, regulação, meio ambiente, você ajuda a melhorar as políticas públicas do país e seu ambiente de negócios”, disse Guaranys, acrescentando que são reformas que o Brasil precisa fazer de “qualquer forma.”

Segundo um estudo do Ipea, a entrada do Brasil na OCDE teria um impacto de 0,4% no PIB do país.

Em nota conjunta divulgada nesta sexta do ministério das Relações Exteriores, da Casa Civil e da Economia, o governo brasileiro afirma que com a aprovação do “roteiro de acessão” à OCDE, caberá ao Brasil a redação de um memorando inicial com informações sobre a convergência do país aos instrumentos normativos da organização.

Depois disso, começará o exame das políticas e práticas do Brasil pelos diferentes comitês temáticos da OCDE.

O processo de adesão do Brasil à OCDE deve custar 5 milhões de euros (cerca de R$ 26 milhões) por ano, mas o valor ainda está em discussão, segundo Guaranys.

Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!