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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que duvida que seja cassado por divulgar fake news. A fala, feita nesta sexta-feira (3) em agenda em Foz do Iguaçu (PR), acontece um dia após o ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubar ato do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que havia afastado o deputado estadual do Paraná Fernando Francischini por divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral.
“Não estou atacando a democracia ou o Tribunal Superior Eleitoral. Eu estou desafiando os próprios ministros do Supremo a, em público, vir debater comigo a questão. Agora, vai cassar meu registro? Duvido que tenha coragem de cassar meu registro. Não estou desafiando ninguém. Tenho desconfiança ainda. Por que não?”, questionou.
A fala ainda aconteceu no mesmo dia em que o ministro do STF e vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, voltou a ressaltar que “quem propagar discurso mentiroso” terá o registro cassado. “Quem se utilizar de fake news, quem falar de fraude nas urnas, quem propagar discurso mentiroso, discurso fraudulento e discurso de ódio, terá seu registro cassado, independentemente de candidatos a qualquer dos cargos”, disse o ministro, no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.
O tema vem sendo alvo de discussões e decisões de relevância em um ano de novos pleitos. Em outubro de 2021, uma decisão inédita no TSE cassou Fernando Francischini por divulgar uma fake news de que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas e não aceitavam votos em Jair Bolsonaro. Recentemente, Moraes citou essa decisão como um balizador para a postura do Tribunal neste ano.
“Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, afirmou, durante evento para diplomatas na última terça-feira (31). Porém, um entendimento publicado em decisão monocrática dois dias depois colocou um novo ponto de debate.
O ministro Nunes Marques derrubou a cassação do mandato de Fernando Francischini por entender que a decisão não poderia ter sido tomada com base na Lei de Inelegibilidade, de 1990. A legislação diz, no artigo 22, que o “uso indevido dos meios de comunicação, bem como de abuso de poder político e de autoridade”, é prática ilegal. A interpretação de seis ministros do TSE que votaram a favor da cassação foi de que é possível que esse abuso dos meios de comunicação ocorra nas redes sociais.
Já Nunes Marques interpretou como um erro do TSE julgar que o uso de uma live no Facebook do parlamentar possa ser enquadrado em uma legislação anterior ao surgimento das redes sociais. Para o ministro, o voto que baseou a cassação do então deputado do PSL “operou a ampliação e abertura semântica” do texto de 1990.
A decisão monocrática de Nunes Marques foi comemorada por Jair Bolsonaro na live desta quinta-feira, que afirmou que não há mais jurisprudência legal para cassação de mandatos políticos por fake news. “Alexandre de Moraes diz que já tem jurisprudência [para cassação por fake news], mas não tem mais, porque Kassio Nunes restabeleceu o mandato”, disse.
