Avança a implantação da LGPD no MPPE

11/08/2022 – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, completa, neste 14 de agosto de 2022, cinco anos que foi promulgada. Ela serve para proteger os dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, de pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou cibernéticos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumiu o compromisso, legal e ético, de resguardar os dados da instituição, sobretudo os dos cidadãos que a procuram em busca de solucionar alguma demanda, adotando processos e políticas internas que gerem normas e boas práticas de proteção e estabelecendo uma relação de confiança com o titular dos dados, por meio de atuação transparente.  

Foram criados o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público de Pernambuco (CEPDAP/MPPE), em maio de 2021, e o Grupo Executivo de Proteção de Dados Pessoais (GEXPDAP), em agosto do mesmo ano, para elaborarem o Plano Diretor de implantação da Política de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público do Estado de Pernambuco.  

Em 21 de outubro de 2021, o plano foi aprovado pela Procuradoria Geral de Justiça. Com o documento, estabeleceu-se um roteiro de atividades, baseado em boas práticas, com estratégias e ações necessárias para dar norte a membros e servidores de como estabelecer uma política de privacidade de dados. O Plano Diretor descreve etapas a serem cumpridas e temas a serem abordados, para que haja eficácia nas decisões e total atendimento às determinações legais. 

Com o passar do tempo, oficinas de capacitação já ocorreram para dar andamento ao atual inventário de bases de dados pessoais no MPPE. Nos treinamentos, membros e servidores se informaram e se conscientizaram da responsabilidade que é implantar a LGPD na instituição, assim como realizar de forma correta o levantamento de dados pessoais armazenados em cada unidade.   

Oficinas – Após a I Oficina, realizada em março de 2022, todas as 127 unidades administrativas da área meio convocadas encaminharam suas respostas para possibilitar a relação de bases de dados pessoais – área meio, possibilitando a construção de um painel de business intelligence. 

Com a II Oficina, em maio passado, 532 Promotorias e Procuradorias de Justiça realizaram 470 inventários, cujas informações foram tratadas e padronizadas para elaboração da relação de bases de dados pessoais da área fim. 

“Como setor público, temos a noção da responsabilidade que nos cabe de agora em diante e da importância dessa nova tarefa. Estamos realizando com tranquilidade e com seriedade, dentro de nossas obrigações diárias”, afirma o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza Silva, que também é o encarregado de proteção de dados no MPPE. “Estamos reordenando a forma de como lidar com esses dados, como protegê-los de vazamentos, evitando descuidos”, salienta ele. 

A assessora do Núcleo de Apoio de Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI), Alice Morais, frisa que “o MPPE vai avançando e cumprindo o planejamento sobre a implantação da LGPD sem depositar uma sobrecarga sobre membros e servidores, cumprindo as tarefas necessárias”. Segundo ela, o mapeamento de dados com o inventário é fundamental para que se conheça que tipo de dados existem em poder do MPPE e onde estão armazenados. 

Comunicação – O MPPE também mantém um canal aberto com seus integrantes para que tirem dúvidas. Através de um grupo no WhatsApp, os servidores Raquel Kohler e Marcelo Zenaide explicaram como realizar o inventário. Foram também elaboradas campanhas, matérias e vídeos institucionais para o público interno do MPPE esclarecendo sobre a LGPD e o preenchimento correto das planilhas de dados. 

Para que a população pernambucana também se inteire da LGPD, o MPPE abriu um espaço especial em seu site institucional com detalhamento da lei, informações mais recentes e notícias sobre a preparação do MPPE para implantá-la. Basta acessar http://www.mppe.mp.br/mppe/cidadao/lgpd