Há 45 minutos

A menos de dois meses das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou diversas medidas para injetar dinheiro na conta de brasileiros por meio de auxílios sociais após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como “pacote das bondades”.

A previsão é de que o custo para fazer esses pagamentos extras, que começam nesta semana e vão até o fim do ano, seja de R$ 41 bilhões.

Entre os principais benefícios aprovados, estão o aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil (que começa a ser depositado no dia 9 de agosto e será válido até dezembro), a autorização de empréstimo consignado para quem recebe o benefício, a redução do ICMS (que impacta nos preços dos combustíveis e nas contas de telefonia móvel), além de um voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros e taxistas.

Essas medidas têm sido criticadas por diversos economistas. O principal questionamento é saber qual será a origem desse dinheiro e quais setores serão mais afetados, por conta desses gastos extras da União, a partir de 2023.

Especialistas em finanças ouvidos pela BBC News Brasil criticam principalmente a maneira como será oferecido esse empréstimo consignado de até 40% do benefício do Auxílio Brasil. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) informou que “vê essa aprovação como um retrocesso na luta contra o superendividamento da população, principalmente entre os mais pobres”.

A youtuber Nath Finanças, que dá dicas de economia nas redes sociais, também teme que esse empréstimo cause um endividamento ainda maior da população, pois a maior parte dos beneficiários “não conseguirá arcar” com mais dívidas.

“Essa situação é absurda. A contratação deste empréstimo só vai piorar o problema das famílias brasileiras, pois a pessoa vai precisar pagar as contas, além do empréstimo com juros. As pessoas necessitam do auxílio para viver, pois é esse dinheiro que tem colocado comida na mesa de grande parte da população brasileira”, afirmou.

Para a youtuber, as famílias que solicitarem um empréstimo para regularizar as contas atuais podem comprometer a renda de maneira significativa a partir de 2023.

“Famílias que vivem com um salário mínimo, atualmente de R$1.212, já têm sofrido muitas dificuldades financeiras e estão fazendo empréstimos para pagar contas e se alimentar. Imagine as que recebem só R$ 400, como essas pessoas vão viver com apenas R$ 240?”, questionou.

Saiba quais são as principais medidas adotadas pelo governo federal para turbinar a economia até o fim do ano:

Aumento do Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é o principal benefício social do país — e foi instituído no lugar do Bolsa Família. O pagamento terá um reajuste de R$ 200 a partir de agosto e vai até dezembro. A medida terá um custo extra para os cofres públicos de R$ 26 bilhões.

Além disso, o governo ainda vai estender o benefício a 1,6 milhão de pessoas que estavam na fila, mas ainda não recebiam o Auxílio Brasil.

O argumento da gestão do presidente Bolsonaro é que o impacto da guerra na Ucrânia tirou o poder de compra das famílias e causou principalmente um aumento no custo dos alimentos, combustíveis e gás de cozinha. E que esses benefícios servirão para evitar que a população passe fome até que a economia se estabilize novamente.

Empréstimo consignado

Bancos de todo o país ainda poderão oferecer um empréstimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil.

A nova lei ainda aumenta para 45% o percentual que pode ser descontado de aposentados e pensionistas que fizerem empréstimos consignados. Para quem tem carteira assinada, o limite é de 40%.

A coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec, Ione Amorim, defende que o governo deveria permitir que apenas os bancos públicos oferecessem esse tipo de crédito.

“Essa é uma medida muito descabida dentro de uma situação onde o governo admite que ele concede uma renda que não supre a necessidade mínima dos beneficiados. Isso atrai a atenção para fazer um aceno aos bancos privados, que serão beneficiados. Essa renda vai fazer pouca diferença porque temos hoje uma inflação de dois dígitos e esse empréstimo vai aplicar uma taxa de juros a partir de 79%, o dobro do consignado dos servidores públicos do INSS, por exemplo”, afirma Amorim.

A coordenadora do Idec alerta ainda para o aumento do número de golpes e fraudes bancárias após a liberação do empréstimo.

“Já há anúncios nos postes nas ruas antes mesmo da liberação do benefício. Vamos ver muita fraude e crédito sendo tomado sem autorização. Foi o que aconteceu em outubro de 2020, com liberação da margem de 5% extra para consignados”, diz.

Auxílio Gás

O presidente Jair Bolsonaro aprovou o aumento do Auxílio Gás de R$ 53, a cada dois meses, para R$ 110. Hoje, 5,6 milhões de famílias são beneficiadas por esse programa.

A previsão é que a medida custe R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

O argumento usado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que foi o relator da PEC para aumentar o valor do auxílio, é de que o país enfrenta uma situação de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados”.

A coordenadora do Idec diz que o pacote de bondades “é um auxílio que chega a poucos meses da eleição e tem claramente um caráter político”.

“A gente vai ter um impacto nas contas públicas porque não tem contrapartida de onde esse dinheiro vai ser retirado. Foram anos de pandemia e a população sofreu várias consequências e só agora a gente vê esse projeto emergencial”, diz.

Redução do ICMS

Além da PEC, foi aprovado um projeto de lei que limita em 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, gás natural, transporte coletivo, energia elétrica e telecomunicações. O efeito prático é que essas reduções causam um efeito cascata e também fazem cair os preços em diversos outros setores, como o de alimentos.

Políticos de oposição, especialistas, gestores e organizações não-governamentais alegam, em geral, que o projeto não impede que os preços dos combustíveis continuem subindo e ainda compromete as finanças públicas de Estados e municípios.

Na última semana, Jair Bolsonaro anunciou que a medida levou a Petrobras a reduzir em R$ 0,20 o preço do litro do diesel nas refinarias. A expectativa é que essa medida reduza o valor do frete em todo o Brasil e impacte em toda a cadeia de produtos transportados por rodovias no país, como alimentos e insumos industriais.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que as contas de celular terão grandes descontos nos próximos meses, em uma publicação no Twitter.

“A queda do ICMS (que reduziu os combustíveis) também trará mais benefícios para o povo. Assim, teremos desconto significativo nos serviços nacionais de telefonia a partir do próximo mês”, afirmou na rede.

Bolsonaro pretende compensar os Estados zerando os impostos que incidem sobre o diesel e o gás até o fim do ano, além de zerar PIS/Cofins no mesmo período.

Caminhoneiros e taxistas

Todos os caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportadores de Cargas receberão um auxílio de R$ 1.000 até o fim de 2022. A medida foi estendida a cerca de 300 mil taxistas de todo o país.

A intenção também é compensar esses trabalhadores pelos recentes aumentos dos combustíveis.

O caminhoneiro Wallace Landim, conhecido como Chorão, é tido como um dos líderes da categoria e disse que esse auxílio de R$ 1.000 não faria muita diferença para os trabalhadores de carga, mas que a redução de R$ 0,20 no valor do diesel pode ser positiva se chegar às bombas.

“Eu olho com cautela essa possibilidade de redução do preço. Mais de 20% do nosso diesel é importado por terceiros e existe uma escassez de diesel no mundo. Se o preço no Brasil não for lucrativo para os importadores, eles simplesmente não vão importar. Eles querem lucro e os caminhoneiros e os brasileiros são reféns desse sistema.”

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