Anvisa prepara minuta técnica para ampliar vacinas emergenciais

Na minuta técnica, obtida pelo Globo, a agência avalia que o Brasil vive um cenário de transição da pandemia a partir do avanço da vacinação e da queda dos números de casos e de mortes por Covid-19 e da transmissão do coronavírus.

A regra atual define que a aplicação de vacinas e medicamentos com autorização “emegencial” acaba com o fim do estado de emergência, anunciado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em pronunciamento no último domingo. A tendência é que a resolução atenda integralmente ao pedido do Ministério da Saúde, enviado em ofício na semana passada, mas ainda faltam ajustes. Não há data definida para a reunião em que devem definir o tema.

O principal ponto é estender, por 365 dias, a autorização emergencial para vacinas e medicamentos contra a Covid-19, mostra o ofício da pasta. A medida também permitiria a entrada e avaliação de novos pedidos no mesmo período e se estenderia aos testes rápidos em farmácias e à facilitação da importação de insumos necessários ao combate à Covid-19. Como O Globo mostrou, o texto deve ser aprovado — para isso, precisa de três votos entre cinco diretores.

“É importante ajustar a vigilância e aprimorar o que já existe. Esta deveria ser a ideia. Se o fato está consumado, o caminho é focar para garantir os legados e não repetir o que ocorreu com Zika em 2017. A declaração (do fim do estado de emergência) é um ato administrativo e do ponto de vista de avaliação de risco, a situação atual pode ser considerada de transição”, diz a minuta.

Nesse panorama, a Anvisa considera três possibilidades diante do fim do estado de emergência. O cenário mais favorável traz que o coronavírus deixa de ser importante para a saúde pública — o que é considerado improvável por especialistas. Já no pior, o vírus deve sofrer mutações que gerem novas variantes com escape vacinal, isto é, redução na proteção oferecida por imunizantes. Um quadro intermediário aponta para surtos de Covid-19 em determinados locais, mas sem essa “fuga à imunidade”.

Pelo menos 168 normativas estão vinculadas às regras excepcionais do estado de emergência em saúde pública. Com a portaria, o governo deve delinear as justificativas para a decisão. O texto entrará em vigor 30 dias após a publicação.

— É necessário que haja uma transição para que não tenhamos prejuízo na assistência à saúde. Quero frisar que nenhuma política pública de saúde será interrompida. Nenhuma, absolutamente nenhuma, até porque todas elas foram instituídas pelo governo federal por intermédio do Ministério da Saúde — afirmou Queiroga em entrevista à imprensa na segunda-feira.

O fim do estado de emergência não significa, contudo, que a pandemia acabou. É a Organização Mundial da Saúde (OMS) quem pode declarar o início ou o fim dela e seu rebaixamento para endemia. O que cabe ao governo, pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro, é revogar a Espin, à qual se atrelaram de medidas trabalhistas a critérios específicos sobre a compra e venda de insumos por meio de leis e de decretos.

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