Anderson Torres pode sofrer punições na esfera criminal e dentro da PF

Agora preso no Brasil, o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro Anderson Torres pode sofrer punições tanto na área criminal quanto dentro da própria Polícia Federal se for condenado, já que Torres é delegado de carreira. Ele é acusado de omissão nos atos golpistas que depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, quando ainda era secretário de Segurança Público do Distrito Federal.

Segundo o presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional, o professor Flávio Pansieri, as acusações na área penal não poderiam levar a uma condenação por terrorismo, mas por irem contra a Lei de Segurança Nacional. Elas ainda podem levar a abertura de um Processo Administrativo na Polícia Federal.

Para o professor, a minuta de decreto, para instaurar um Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral e alterar o resultado das eleições, encontrada na casa de Torres, não deve alterar a situação dele.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal no último dia 10 para prender o ex-ministro.