Anderson Ferreira apresenta três projetos de Lei junto com bancada do PL que beneficiará mais de 2 milhões de pessoas

Antes mesmo de se tornar candidato oficialmente a governo do estado, Anderson Ferreira surpreendeu em coletiva de imprensa realizada nessa tarde de segunda feira (9), apresentando três projetos de lei viabilizados por sua bancada na ALEPE que se aprovada começada a valer a partir de janeiro de 2023.

“Não preciso estar eleito para começar a realizar mudanças na vida das pessoas do estado de Pernambuco” disse Anderson. Em outro momento ele chegou a dizer que se o governo não aprovar seria “Incompetência de que está governando Pernambuco”.

Entenda os projetos apresentados pelo grupo criado pelo PL para montar o plano de governo do pré-candidato Anderson Ferreira.

“Nos reunirmos nos últimos 30 dias com um grupo de profissionais e de representantes da sociedade civil, empresarial e pública para debatermos e construirmos juntos o nosso Plano de Governo.

Como resultados iniciais desses debates, identificamos a necessidade de apresentar iniciativas de projetos de leis estaduais para corrigimos e aperfeiçoarmos temas que vem afetando as empresas e a população Pernambucana, como o aumento dos impostos (IPVA), redução dos benefícios fiscais para as empresas e a falta de universalização do acesso a tarifa social da água para as famílias de baixa renda.

São 3 os projetos de leis que foram protocolados hoje na Assembleia Legislativa do Estado pelo Deputado Estadual Romário Dias:

1. Projeto de lei que congela a base de cálculo do IPVA (tabela FIPE) para o exercício de 2023, diminuindo o aumento do imposto decorrente da valorização dos veículos usados, beneficiando mais de 3 milhões de proprietários de veículos no Estado;

2. Projeto de lei que veda a prorrogação do Fundo Estadual de EquilibrioFiscal – FEEF, em vigor até 31/12/2022, que vem onerando as empresas pernambucanas incluídas nos programas de incentivos

fiscais com a cobrança de 10% a mais do ICMS. A proposta de vedação a prorrogação do FEEF trará mais competitividade, segurança jurídica e geração empregos pelas nossas empresas industriais, atacadistas e centros de distribuição;

3. Projeto de lei que universaliza da Tarifa Social da Água, com a inclusão automática das famílias cadastradas nos programas sociais do Governo Federal, via cadastro do CadÚnico, a exemplo da tarifa social da energia elétrica. A proposta ampliará o número de famílias beneficiadas das atuais 98 mil para até 2,3 milhões.

Com essas propostas legislativas iniciais, temos certeza de estar preparando o nosso Estado de Pernambuco a enfrentar os desafios a partir de 2023, com mais justiça social e fiscal.”

Anderson Ferreira , pré-candidato a governo do estado de Pernambuco.