Crédito, Nelson Jr./STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8/10) a volta do funcionamento da rede social X no país, após a empresa formalizar sua reabertura no Brasil e cumprir decisões que vinham sendo desrespeitadas, como bloqueio de contas e pagamento de multas.

“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território Nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, diz a decisão.

O ministro suspendeu o serviço após o X fechar seu escritório no Brasil, por determinação do seu dono, o bilionário Elon Musk, numa tentativa de dificultar o cumprimento de decisões contra a plataforma.

A empresa entendia como uma afronta à liberdade de expressão as determinações de Moraes para derrubar perfis que estariam divulgando desinformação e ataques contra o sistema democrático brasileiro e autoridades, em especial ministros do STF.

Além do bloqueio do X, Moraes também reagiu multando outra empresa de Musk no Brasil, a Starlink, provedora de acesso à internet, e chegou a bloquear suas contas no país.

Na segunda metade de setembro, porém, o X reviu sua posição e apontou novos advogados para sua defesa no STF. Já no dia 26, enviou à Corte um pedido para liberação da plataforma.

“O X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”, diz petição assinada pelos advogados da empresa.

No documento, o X informou que já tinha formalizado novamente a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal. Ela já havia ocupado a função antes de a empresa fechar seu escritório brasileiro.

No pedido para desbloquear a plataforma, os advogados informaram também o cumprimento da determinação para suspender nove contas de usuários investigados por supostos crimes.

Moraes, porém, negou inicialmente o pedido, porque o X ainda não havia pagado todas as multas, que somavam R$ 28,6 milhões.

A empresa executou o pagamento e tentou liberar a plataforma dias antes do primeiro turno da eleição municipal, mas o ministro rejeitou novamente o pedido de desbloqueio afirmando que os recursos foram depositados na conta errada.

Com a correção do depósito e a manifestação da Procuradoria-Geral da República a favor da liberação do Twitter nesta terça-feira, Moraes autorizou o desbloqueio.

A nova postura da empresa havia sido adiantada à BBC News Brasil pelo criminalista Sérgio Rosenthal, um dos advogados da plataforma que assina o pedido de desbloqueio.

“A empresa decidiu cumprir com todas as determinações judiciais”, informou, em 19 de setembro.

Meses de embates

A retomada no diálogo começou em 18 de setembro, quando foi enviada ao STF uma petição apontando dois advogados como representantes processuais do X, André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal.

Entretanto, como a petição não apontou qual seria a representação legal da empresa, o ministro Alexandre de Moraes deu até a noite de sexta (20) para a empresa nomear a representação legal no país.

Foi nesse contexto que foi informado que a advogada Rachel de Oliveira, que já havia representado o X antes, será a nova representante legal no Brasil.

O X foi suspenso no Brasil por decisão de Moraes no fim de agosto, por conta do não cumprimento de ordens judiciais.

Poucos dias depois, a Primeira Turma do STF votou por unanimidade manter a suspensão do X.

O embate entre Moraes e Elon Musk já dura meses.

No início de abril, foi divulgado um compilado de trocas de e-mails de funcionários do Twitter a respeito de decisões judiciais brasileiras que envolveram a rede social entre 2020 e 2022.

Os documentos, revelados pelo jornalista americano Michael Shellenberguer, ficaram conhecidos como Twitter Files Brazil.

Na época, Musk iniciou uma ofensiva pública a Moraes, acusando-o de censura e ameaçando descumprir ordens judiciais.

Moraes incluiu então Musk no inquérito das milícias digitais, e também abriu um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Musk chamou Moraes de “ditador brutal” e disse que o ministro tem o presidente Lula “na coleira”.