Hoje Pernambuco Notícias a toda hora!
A aprovação no Senado do texto-base do projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso Nacional deixou uma sensação generalizada de frustração no mercado financeiro e no setor produtivo. Embora o Executivo estime uma melhora no resultado primário entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões para 2027 — cálculo que consultorias independentes reduzem para cerca de R$ 38,3 bilhões —, a proposta passa longe de atacar a raiz do déficit público. O montante sequer alcança a meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB) estabelecida para o próximo ano, sobretudo diante das custosas promessas de campanha que criam despesas perenes e bilionárias para o Orçamento.
Ao analisar os pontos aprovados, fica evidente que a equipe econômica optou pelo caminho mais fácil para o Estado e mais danoso para a sociedade: elevar a arrecadação em vez de cortar despesas. Pelo lado dos gastos, o projeto cria um gatilho que reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas caso a receita frustre, ampliando o contingenciamento temporário (com efeito estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões), mas sem reduzir a base permanente dos gastos nos anos seguintes. Já o anunciado combate aos supersalários do funcionalismo virou apenas um prazo de 120 dias para futura regulamentação, com impacto modesto de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. Na contramão do ajuste, o texto ainda autoriza deixar R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel fora da meta fiscal de 2026.
A verdadeira aposta do pacote recai sobre o aumento da tributação. O projeto prevê um corte linear de 10% nos benefícios fiscais federais — que somam cerca de R$ 600 bilhões anuais — além de restringir a 80% o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas e reduzir repasses da Lei Kandir aos estados. Essa tesoura tributária, cuja votação final de destaques ainda mobiliza o Congresso, ameaça regimes vitais como o Simples Nacional — que responde por cerca de R$ 140 bilhões em renúncias e abriga 90% dos CNPJs do país —, o lucro presumido e programas essenciais de desenvolvimento regional, a exemplo dos incentivos da SUDENE e da SUDAM.
Tentar fechar as contas apertando ainda mais o contribuinte é uma estratégia perigosa e insustentável. O Brasil já atingiu o nível recorde de carga tributária bruta em 2025, chegando a 32,40% do PIB, o maior patamar da série histórica do Tesouro Nacional. Somado às incertezas da transição para o novo IVA e aos custos adicionais impostos pela mudança da jornada de trabalho de 6×1 para 5×2, esse novo choque tributário penaliza diretamente quem produz e emprega, pressionando os preços e elevando o risco de estagflação.
Para reverter a desconfiança que pressiona o dólar e mantém os juros elevados, o governo precisa demonstrar um empenho muito maior, apresentando um ajuste fiscal verdadeiramente relevante e crível pelo lado das despesas. O pacote atual tem um horizonte míope: mira exclusivamente o exercício de 2027, apoiado na expectativa arriscada de resolver o rombo fiscal via aumento de arrecadação em uma economia que apresenta claros sinais de forte desaceleração — com recuo na produção industrial, retração nos índices PMI, perda de ritmo na geração de empregos do Caged e projeções de crescimento do PIB cada vez menores.
Sem uma visão de médio e longo prazos que enfrente a rigidez de um Orçamento quase totalmente engessado e promova reformas estruturais na alocação dos gastos públicos, a trajetória da dívida seguirá fora de controle.
Fonte: JC
