Advogado diz que Robinho não teve direito à ampla defesa em acusação de estupro

Responsável pela defesa de Robinho, no caso em que ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro, José Eduardo Alckmin tenta impedir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologue o pedido para que o ex-jogador cumpra sua pena no Brasil. O advogado garantiu que Robinho “não tem nenhum interesse em sair do Brasil, porque aqui ele está resguardado”.

Primo do vice-presidente Geraldo Alckmin, o defensor afirmou, em entrevista ao Estado de S. Paulo, que pretende usar duas linhas na defesa. Na primeira, o objetivo será questionar o pedido para cumprimento da pena no Brasil.

Se não pode ser extraditado para ser processado lá, tem lógica a gente simplesmente acatar a decisão estrangeira e homologar para ser aplicada aqui?, questiona Eduardo.

Por outro lado, ele também tentará uma revisão do processo na Itália, onde o brasileiro já foi condenado em última instância.

Aqui nós temos uma preocupação muito grande de garantir o máximo de defesa ao réu; lá, eles aceitam algumas ilações, algumas suposições, que são bem discutíveis. Isso é uma questão que diz respeito ao mérito, mas o problema nosso não é o mérito, é a questão formal, se o processo garantiu a ampla defesa ao Robinho, disse o advogado. Pelo que nós já vimos, nós consideramos que não [houve direito à ampla defesa]. E há essa questão de fundo, sobre ser possível homologação de decisão estrangeira para aplicação de pena no Brasil.

Robinho foi citado pelo STJ para o prosseguimento do processo de homologação de sua sentença no Brasil. O jogador, agora, poderá apresentar contestação por meio de sua defesa. No último dia 10, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura já havia pedido a citação de Robinho.

Em petição, a defesa do jogador forneceu um endereço para encontrar o jogador, o que levou a nova citação. Além de Alckmin, Robinho é defendido por outros quatro advogados: Jose Augusto Rangel de Alckimin, Rodrigo Otavio Barbosa de Alencastro, Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto e João Paulo Chaves de Alckmin.

Se a defesa do jogador apresentar contestação, o pedido será distribuído a um novo relator da casa. Isso deve levá-lo para a Corte Especial do STJ. Ainda nesse cenário, o caso deverá ser avaliado pelo colegiado — do qual participam os 15 ministros mais antigos do STJ, tribunal composto por 33 magistrados. Caso não haja contestação, o que é improvável, a decisão caberia à presidente.

Na Corte Especial não há prazo para a tramitação dos processos, e qualquer ministro pode pedir vista. O processo, portanto, encontra-se em sua fase inicial e segue longe de qualquer desfecho.

Robinho e o amigo Ricardo Falco foram condenados por episódio envolvendo uma jovem albanesa em uma boate na Itália, em 2013, que alegou ter sido abusada por um grupo enquanto inconsciente. Com a impossibilidade de extradição do jogador, o governo da Itália solicitou à Ministério da Justiça, em fevereiro, que o atacante cumpra a pena no Brasil. O pedido foi enviado ao STJ, que abriu o processo atual.

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