Acordo de Cooperação Técnica amplia Programa de Monitoramento de Qualidade de Produtos Hortifrutigranjeiros

04/10/2022 – Na manhã desta terça-feira (04), o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, assinou Acordo de Cooperação Técnica com  Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa) para continuação, ampliação e execução do  Programa de Monitoramento de Qualidade de Produtos Hortifrutigranjeiros.

O MPPE vem atuando nesta questão há anos e, agora , o acompanhamento foi institucionalizado,  para propiciar um aprofundamento da interface junto aos vários órgãos participantes e intensificar o envolvimento das promotorias do interior, a partir do encaminhamento regular dos dados por parte do CAO Consumidor. “A ideia é viabilizar, além da fiscalização da comercialização, o acompanhamento e rastreamento da cadeia produtiva”, explicou a coordenadora do CAO Consumidor, Liliane Rocha. 

O Acordo tem o intuito de fiscalizar a presença de resíduos agrotóxicos não autorizados ou acima dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) determinada pela autoridade competente. “Esta é a culminância de anos de trabalho. Um Programa que certamente, de hoje em diante, servirá como exemplo para outros centros. Afinal de contas, estamos defendendo a qualidade do alimento que todos consomem”, afirmou o procurador-geral de Justiça. 

A Apevisa ressaltou a importância da ampliação do Programa, com a inclusão do Ceasa. “Ficamos muito honrados em fazer parte desse momento, porque estamos saindo de um TAC para algo mais duradouro e estruturado, com a participação mais efetiva de todos os órgãos, principalmente o Ceasa, que reúne uma grande quantidade de produtos consumidos por todos nós”, destacou o diretor-geral da Apevisa, Josemaryson Damascena Bezerra. 

A reunião contou com as presenças da coordenadora do CAO Consumidor, Liliane Rocha, do presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima, da  diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adagro, Raquel Miranda, diretor de Fiscalização e Defesa Animal da Adagro, Fernando Góes de Miranda, e do diretor Técnico Operacional do Ceasa, Paulo de Tarso.

03/10/2022 – A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida Clemente (NAM), Bianca Stella Azevedo, representou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em um evento virtual sobre o “Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres” promovido pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), no último dia 27 de setembro. 

Na ocasião, a promotora abordou a importância da participação da mulher na política. “A representatividade feminina na política muda todo um olhar, dando um novo direcionamento às políticas públicas”, comentou. “Além disso, a mulher tem um histórico de desigualdade, começando da escolaridade, e só veio poder votar bem depois dos homens, tendo conquistado direito ao voto apenas em 1932”, explicou Bianca Stella.

Segundo ela, foram muitas as barreiras enfrentadas pelas mulheres para a conquista do voto. “Se fosse casada, precisava da autorização do marido. Se não tivesse dinheiro, não votava, porque o voto era censitário. Se fosse analfabeta, não votava por essa razão, e a escolaridade da mulher geralmente era tardia. Então, foi com a Constituição Federal de 1988, apenas, que a gente teve a igualdade de direitos”, destacou.

“Em razão desse tratamento diferenciado das instituições, das leis, inclusive, que a mulher se vê muito pouco representada no cenário político partidário, hoje. A violência política, através de crime de ameaça, de constrangimento, de humilhação, busca afastar a mulher da arena política para manter a hegemonia masculina e branca, principalmente, nos espaços de poder de decisão, de direcionamento de políticas públicas, de gerenciamento de recursos. E isso vai concluir todo o atraso dos direitos políticos das mulheres”, concluiu a promotora. 

A iniciativa teve como objetivo debater sobre os fatores que envolvem a violência contra as mulheres na arena política, a fim de contribuir para uma educação não sexista, em que a participação efetiva das mulheres nos mais diversos espaços seja exercida de forma igualitária e livre de violência. Além da promotora, também foi convidada a bacharela em Direito e Pesquisadora na Área de Violência Contra as Mulheres na Arena Política, Vitoria Chaves.

Imagem acessível: fundo azul claro tem sobrepostos os dizeres Caruaru Coordenadora do NAM participa de evento virtual sobre enfrentamento à violência política contra as mulheres