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Acordo de Cooperação Técnica amplia Programa de Monitoramento de Qualidade de Produtos Hortifrutigranjeiros
Destaques do MPPE
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- Escrito por Miguel Rios Machado
- Categoria: Notícias
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04/10/2022 – Na manhã desta terça-feira (04), o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, assinou Acordo de Cooperação Técnica com Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa) para continuação, ampliação e execução do Programa de Monitoramento de Qualidade de Produtos Hortifrutigranjeiros.
O MPPE vem atuando nesta questão há anos e, agora , o acompanhamento foi institucionalizado, para propiciar um aprofundamento da interface junto aos vários órgãos participantes e intensificar o envolvimento das promotorias do interior, a partir do encaminhamento regular dos dados por parte do CAO Consumidor. “A ideia é viabilizar, além da fiscalização da comercialização, o acompanhamento e rastreamento da cadeia produtiva”, explicou a coordenadora do CAO Consumidor, Liliane Rocha.
O Acordo tem o intuito de fiscalizar a presença de resíduos agrotóxicos não autorizados ou acima dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) determinada pela autoridade competente. “Esta é a culminância de anos de trabalho. Um Programa que certamente, de hoje em diante, servirá como exemplo para outros centros. Afinal de contas, estamos defendendo a qualidade do alimento que todos consomem”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
A Apevisa ressaltou a importância da ampliação do Programa, com a inclusão do Ceasa. “Ficamos muito honrados em fazer parte desse momento, porque estamos saindo de um TAC para algo mais duradouro e estruturado, com a participação mais efetiva de todos os órgãos, principalmente o Ceasa, que reúne uma grande quantidade de produtos consumidos por todos nós”, destacou o diretor-geral da Apevisa, Josemaryson Damascena Bezerra.
A reunião contou com as presenças da coordenadora do CAO Consumidor, Liliane Rocha, do presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima, da diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adagro, Raquel Miranda, diretor de Fiscalização e Defesa Animal da Adagro, Fernando Góes de Miranda, e do diretor Técnico Operacional do Ceasa, Paulo de Tarso.
Destaques Notícias
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Acordo de Cooperação Técnica amplia Programa de Monitoramento de Qualidade de Produtos Hortifrutigranjeiros
04/10/2022 – Na manhã desta terça-feira (04), o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, assinou Acordo de Cooperação Técnica com Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa) para continuação, ampliação e execução do Programa de Monitoramento de Qualidade de Produtos Hortifrutigranjeiros.
O MPPE vem atuando nesta questão há anos e, agora , o acompanhamento foi institucionalizado, para propiciar um aprofundamento da interface junto aos vários órgãos participantes e intensificar o envolvimento das promotorias do interior, a partir do encaminhamento regular dos dados por parte do CAO Consumidor. “A ideia é viabilizar, além da fiscalização da comercialização, o acompanhamento e rastreamento da cadeia produtiva”, explicou a coordenadora do CAO Consumidor, Liliane Rocha.
O Acordo tem o intuito de fiscalizar a presença de resíduos agrotóxicos não autorizados ou acima dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) determinada pela autoridade competente. “Esta é a culminância de anos de trabalho. Um Programa que certamente, de hoje em diante, servirá como exemplo para outros centros. Afinal de contas, estamos defendendo a qualidade do alimento que todos consomem”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
A Apevisa ressaltou a importância da ampliação do Programa, com a inclusão do Ceasa. “Ficamos muito honrados em fazer parte desse momento, porque estamos saindo de um TAC para algo mais duradouro e estruturado, com a participação mais efetiva de todos os órgãos, principalmente o Ceasa, que reúne uma grande quantidade de produtos consumidos por todos nós”, destacou o diretor-geral da Apevisa, Josemaryson Damascena Bezerra.
A reunião contou com as presenças da coordenadora do CAO Consumidor, Liliane Rocha, do presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima, da diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adagro, Raquel Miranda, diretor de Fiscalização e Defesa Animal da Adagro, Fernando Góes de Miranda, e do diretor Técnico Operacional do Ceasa, Paulo de Tarso.
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Inscrições abertas: MPPE e CNMP promovem Seminário sobre Gestão de Resíduos
03/10/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), promovem no dia 20 de outubro, das 9h às 18h, o Seminário Gestão de Resíduos: Estratégias de atuação interinstitucional. Os interessados devem se inscrever até o dia 19 de outubro pelo formulário disponível em https://bit.ly/3LOFbUC, no qual também é possível conferir a programação completa.
Segundo a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE, Christiane Roberta Gomes de Farias Santos, a iniciativa tem como objetivo aprofundar as discussões, no âmbito do Ministério Público brasileiro, em torno de temas como coleta seletiva, logística reversa, plano de resíduos sólidos, catadores, encerramento de lixões, entre outros.
“O seminário visa dar continuidade ao trabalho desempenhado pela Comissão do Meio Ambiente de auxiliar os membros do Ministério Público Brasileiro nesta temática, e de alcançar a otimização, modernização dos sistemas de gerenciamento dos resíduos sólidos em todo o Brasil. No evento, ocorrerá o lançamento da publicação ‘Gestão de Resíduos: estratégias de atuação interinstitucional’, no período da manhã. Um dos capítulos narra a experiência exitosa de Pernambuco no encerramento dos lixões através do projeto Pernambuco verde: Lixão Zero, que é finalista do prêmio CNMP 2022 em Sustentabilidade“, destacou a procuradora de Justiça.
“As ações do nosso CAO Meio Ambiente já têm se destacado com exemplo de iniciativas inovadoras e exitosas no âmbito do Ministério Público no país. A participação de todos neste evento é de extrema importância para que sigamos fomentando debates que resultem em atitudes alinhadas com a preservação do meio ambiente”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira.
O evento será realizado no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, localizado na Av. Gov. Agamenon Magalhães, 1800, no bairro do Espinheiro, com transmissão pela plataforma Doity Play para os inscritos nessa opção. Estão sendo disponibilizadas 120 vagas presenciais e 180 vagas online para membros, servidores e assessores do Ministério Público brasileiro, integrantes do Tribunal de Contas, da Secretaria do Meio Ambiente, do CPRH, de Cooperativas de catadores e convidados.
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Caruaru: Coordenadora do NAM participa de evento virtual sobre enfrentamento à violência política contra as mulheres
03/10/2022 – A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida Clemente (NAM), Bianca Stella Azevedo, representou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em um evento virtual sobre o “Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres” promovido pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), no último dia 27 de setembro.
Na ocasião, a promotora abordou a importância da participação da mulher na política. “A representatividade feminina na política muda todo um olhar, dando um novo direcionamento às políticas públicas”, comentou. “Além disso, a mulher tem um histórico de desigualdade, começando da escolaridade, e só veio poder votar bem depois dos homens, tendo conquistado direito ao voto apenas em 1932”, explicou Bianca Stella.
Segundo ela, foram muitas as barreiras enfrentadas pelas mulheres para a conquista do voto. “Se fosse casada, precisava da autorização do marido. Se não tivesse dinheiro, não votava, porque o voto era censitário. Se fosse analfabeta, não votava por essa razão, e a escolaridade da mulher geralmente era tardia. Então, foi com a Constituição Federal de 1988, apenas, que a gente teve a igualdade de direitos”, destacou.
“Em razão desse tratamento diferenciado das instituições, das leis, inclusive, que a mulher se vê muito pouco representada no cenário político partidário, hoje. A violência política, através de crime de ameaça, de constrangimento, de humilhação, busca afastar a mulher da arena política para manter a hegemonia masculina e branca, principalmente, nos espaços de poder de decisão, de direcionamento de políticas públicas, de gerenciamento de recursos. E isso vai concluir todo o atraso dos direitos políticos das mulheres”, concluiu a promotora.
A iniciativa teve como objetivo debater sobre os fatores que envolvem a violência contra as mulheres na arena política, a fim de contribuir para uma educação não sexista, em que a participação efetiva das mulheres nos mais diversos espaços seja exercida de forma igualitária e livre de violência. Além da promotora, também foi convidada a bacharela em Direito e Pesquisadora na Área de Violência Contra as Mulheres na Arena Política, Vitoria Chaves.
Imagem acessível: fundo azul claro tem sobrepostos os dizeres Caruaru Coordenadora do NAM participa de evento virtual sobre enfrentamento à violência política contra as mulheres
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