Crédito, Reuters

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O ‘golden visa’ foi originalmente pensado para atrair investimento estrangeiro

  • Author, Hannah Ritchie
  • Role, Da BBC News, em Sidney

A Austrália decidiu acabar com o chamado “golden visa“, ou visto dourado, em tradução livre, que garantia aos ricos investidores estrangeiros o direito de viver no país.

Projetado para atrair negócios estrangeiros, ele foi cortado em uma reforma da imigração depois que o governo descobriu que ele trazia “resultados econômicos ruins”.

Os críticos desse benefício há muito tempo argumentam que o esquema estava sendo usado por “pessoas corruptas” para esconder dinheiro de origem ilícita.

Milhares de vistos de investidores significativos (SIV, na sigla em inglês) foram concedidos por meio do programa desde 2012. Segundo o governo, 85% dos candidatos aprovados eram da China.

Apresentado como uma forma de impulsionar o investimento estrangeiro e estimular a inovação, os candidatos tiveram que investir mais de 5 milhões de dólares australianos (R$ 16,3 milhões) na Austrália.

Após múltiplas análises, o governo concluiu que o esquema não conseguiu cumprir seus objetivos principais.

Num documento publicado em dezembro de 2023, anunciou que iria descartá-lo, concentrando-se, em vez disso, na criação de mais vistos para “migrantes qualificados” capazes de “fazer contribuições significativas para a Austrália”.

“Há anos é óbvio que este visto não satisfaz as necessidades do nosso país e da nossa economia”, disse a ministra do Interior, Clare O’Neil, num comunicado divulgado na segunda-feira (22/1).

A medida foi bem recebida por Clancy Moore, executivo-chefe da Transparency International Australia.

“Durante muito tempo, autoridades corruptas e cleptocratas usaram golden visas como um veículo para levar dinheiro ilícito na Austrália”, disse ele à BBC.

O programa já tinha sido alvo de intenso questionamento devido às suas alegadas “lacunas” e “vulnerabilidades”.

Bill Browder, que é amplamente considerado responsável pela criação da Lei Magnitsky — uma lei dos Estados Unidos criada para punir pessoas por abusos cometidos no exterior, também criticou o esquema.

Em 2016, um inquérito governamental levantou preocupações de que havia “potencial para lavagem de dinheiro e outras atividades nefastas”. Enquanto, em 2022, um jornal australiano informou que membros do regime de Hun Sen, do Camboja, estavam entre os maus exemplos que exploravam o sistema.

O inquérito governamental também concluiu que os vistos levavam para a Austrália pessoas com “menos perspicácia empresarial” do que outros que poderiam ter chegado de outra forma, ao mesmo tempo que ofereciam benefícios fiscais que custavam caro aos cofres públicos.

Alguns gestores de ativos rejeitaram essas avaliações, argumentando que o investimento dos SIV acabou sendo significativamente maior que os 5 milhões de dólares australianos.

A Austrália junta-se agora ao Reino Unido, que abandonou um esquema que oferecia residência rápida aos mega-ricos em 2022, devido a preocupações com a entrada de dinheiro russo ilícito.

Os chamados regimes de golden visa também estão sofrendo pressão em Malta, que tem concedido cidadania rápida a cidadãos ricos não pertencentes à União Europeia.

Em 2022, uma investigação descobriu que os vistos eram concedidos depois de as pessoas terem passado apenas alguns dias na nação insular, enquanto a União Europeia levantava preocupações sobre os riscos de lavagem de dinheiro, evasão fiscal e corrupção.