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Especialistas jurídicos alertam que frases vagas como ‘ferir os sentimentos nacionais’ tornem a aplicação da lei problemática

  • Author, Kelly Ng
  • Role, BBC News

Um projeto de lei que falas e roupas “prejudiciais ao espírito do povo chinês” gerou debate na China.

Se a lei entrar em vigor, pessoas consideradas culpadas poderão ser multadas ou presas, mas a proposta ainda não especifica o que exatamente constitui uma violação.

Usuários de redes sociais e especialistas jurídicos pediram mais clareza para que excessos na aplicação da lei sejam evitados.

A China divulgou recentemente uma série de propostas de mudanças em suas leis de segurança pública – as primeiras reformas em décadas.

A lei sobre o vestuário provocou reação imediata, com muitas pessoas criticando-a como excessiva e absurda nas redes sociais.

As controversas cláusulas sugerem que as pessoas que vistam ou forcem outras pessoas a usarem roupas e símbolos que “minam o espírito ou ferem os sentimentos da nação chinesa” podem ser detidas por até 15 dias e multadas em até 5.000 yuans (ou R$ 3.400).

Quem cria ou divulga artigos ou discursos do tipo também poderá enfrentar a mesma punição.

As propostas de mudanças legais também proíbem “insultar, caluniar ou de outra forma infringir os nomes de heróis e mártires locais”, bem como o vandalismo de suas estátuas.

Nas redes, pessoas questionaram como os aplicadores da lei poderiam determinar unilateralmente quando os “sentimentos” da nação serão “feridos”.

“Será que usar terno e gravata conta? O marxismo se originou no Ocidente. Sua presença na China também contaria como ferir os sentimentos nacionais”, postou um usuário na plataforma chinesa Weibo, semelhante ao Twitter/X.

Especialistas jurídicos do país também criticaram a formulação vaga da lei, dizendo que ela poderia estar sujeita a abusos.

Zhao Hong, professora de direito da Universidade Chinesa de Ciência Política e Direito, disse que a falta de clareza pode levar a uma violação de direitos individuais.

“E se o responsável pela aplicação da lei, geralmente um agente da polícia, tiver uma interpretação pessoal e iniciar um julgamento moral para além do âmbito da lei”, ela escreveu num artigo publicado na quarta-feira.

Ela citou um caso que ganhou manchetes na China no ano passado, quando uma mulher vestida de quimono foi detida na cidade de Suzhou e acusada de “provocar brigas e incitar problemas” porque usava a vestimenta japonesa.

O incidente gerou indignação nas redes sociais chinesas.

Mas há outros exemplos de repressão. Em março deste ano, a polícia deteve uma mulher que vestia uma réplica de um uniforme militar japonês num mercado noturno.

E no início do mês passado, pessoas que usavam roupas com estampas de arco-íris foram impedidas de entrar em um show do cantor taiwanês Chang Hui-mei em Pequim.

“Usar um quimono é ferir os sentimentos da nação chinesa, comer comida japonesa é pôr em risco o seu espírito? Quando é que os sentimentos e o espírito da nação chinesa se tornaram tão frágeis?” escreveu um popular comentarista digital, que escreve sob o pseudônimo de Wang Wusi.

O projeto de lei é mais um exemplo de como o presidente chinês, Xi Jinping, tem procurado redefinir o que torna um cidadão chinês modelo desde que ascendeu ao poder em 2012.

Em 2019, o seu Partido Comunista Chinês emitiu “diretrizes morais” que incluem normas como ser educado, viajar com menor pegada de carbono e ter “fé” em Xi e no partido.