Crianças entregam projeto de lei do Plano Municipal da Primeira Infância aos vereadores do Cabo

Um grupo de 56 estudantes da rede municipal do Cabo de Santo Agostinho foi à Câmara de Vereadores, ontem (31) à tarde, fazer a entrega do Projeto de Lei que cria o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). O ato simbólico foi uma maneira de chamar a atenção dos parlamentares sobre a importância da aprovação da lei, que será votada nos próximos 15 dias. O PMPI é aguardado há pelo menos 10 anos, e sua aprovação representa a quitação de uma dívida social.

Acompanhadas por professores e o secretário de Educação, Betinho Gomes, as crianças saíram da Secretaria de Educação numa caminhada em direção à Casa Vicente Mendes, portando faixas e cartazes. O PMPI é um documento que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância. Para a elaboração do plano municipal foram realizadas desde outubro de 2021plenárias com a participação de conselheiros tutelares, agentes comunitários de Saúde, gestores escolares, pais de alunos, líderes comunitários e representantes das secretarias municipais.

“Após vários debates intersetoriais com a participação de vários segmentos e a colaboração das crianças, que participaram através das ‘plenarinhas, ’ nós finalizamos o Projeto de Lei”, disse Betinho Gomes. “A gestão atual entrega à câmara municipal um projeto para termos um marco regulador das estratégias de proteção e promoção da primeira infância”.

Nas plenarinhas, as equipes das secretarias municipais de Educação e Saúde apresentaram a proposta do documento às crianças de forma lúdica. Participaram crianças entre 2 e 6 anos, que expressaram suas opiniões, através da fala, desenhos e escritas.