Prefeitura divulga relatório do Censo da População em situação de Rua do Recife

Na tarde desta sexta-feira (25), a Prefeitura da Cidade do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas, divulgou o relatório do Censo da População de Rua, construído em conjunto com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). O evento aconteceu no Teatro do Parque e marca o mês da Luta Nacional da População em Situação de Rua, lembrado no dia 19 de agosto. Além do Censo, a secretária Ana Rita Suassuna anunciou novas iniciativas destinadas à população em situação de rua. 

O Censo Pop Rua representa mais uma ação do Programa Recife Acolhe, cujo objetivo é reduzir os riscos sociais da população em situação de rua, contribuindo com a diminuição da desigualdade social na cidade. A pesquisa foi baseada não apenas na identificação das pessoas, mas principalmente na criação de vínculos entre os profissionais e as pessoas, que foram humanizadas em suas trajetórias e experiências, levando em consideração nome, cor, identidade/expressão de gênero, que ocupam lugares específicos da cidade, por razões particulares. 

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventudes e Políticas sobre Drogas, Ana Rita Suassuna, o propósito do Censo é conhecer os que vivem em situação de rua no Recife para otimizar e ampliar os serviços prestados a essa população. “A forma como o documento foi construído também foi muito importante, porque contou com a participação de profissionais e colaboradores que já tem a vivência com a população de rua, o que tornou o processo muito mais valoroso. O documento será essencial para agregar valor às nossas atividades e qualificar os nossos serviços”, reforçou Ana Rita. 

Dentre diversas considerações, o Censo da População de Rua do Recife concluiu que as pessoas em situação de rua necessitam de um apoio material e humano, que os incentivem a superar as dificuldades, uma vez que, após uma longa permanência, é difícil reverter a condição. Entretanto, o Censo também tem o propósito de disseminar a compreensão de que não há soluções simples para questões cuja complexidade foi tramada ao longo da história.

Todas as etapas do Censo foram construídas coletivamente por trabalhadores do Serviço Especial de Abordagem Social (SEAS) e do Consultório nas Ruas (CnaR), por pesquisadores da UFRPE e por representantes do Movimento Pop Rua e da sociedade civil organizada (OSC), totalizando pelo menos 60 colaboradores envolvidos. As reuniões para alinhar as metodologias da pesquisa se iniciaram em agosto de 2022, já o trabalho de recenseamento foi realizado entre os meses de setembro e outubro. Após a contagem, foi aplicado o formulário de pesquisa amostral sociodemográfica entre os meses de dezembro e janeiro, nas ruas da cidade durante à noite, nas unidades de acolhimento e nas quatro unidades do Centro Pop do município.

A população total recenseada foi de 1.806 pessoas. Dentre elas, 1.443 estavam nas ruas no momento da contagem e 363 estavam acolhidas em algum equipamento institucional. Os dados mostram um fato já conhecido pelas equipes de Abordagem Social, o de que a realidade das ruas é majoritariamente masculina, representando 76% das pessoas, quando as mulheres estão em 19%. Os homens cisgêneros representam 75% da população em situação de rua, mas os números de mulheres cisgêneros e de mulheres trans são grandes e têm crescido, correspondendo a 25%. Em relação à raça e cor, constatou-se que cerca de 80% da população em situação de rua do Recife é composta por pretos e pardos.

O documento mostra que maior parte da população em situação de rua é composta por adultos em idade economicamente ativa (80%), mas há um percentual representativo de pessoas idosas (11%), crianças e adolescentes (4%), que fazem parte do grupo que vivencia maior vulnerabilidade e que estão sujeitos à proteção integral. Em relação a tais critérios de vulnerabilidade, a pesquisa mostra que 26,5% das pessoas estavam nas ruas há menos de um ano, indicando uma condição adquirida. Aproximadamente 19% das pessoas vivem entre um e três anos nas ruas; 13% vivem entre três e cinco anos; e 35% vivem há mais de cinco anos na mesma situação.

Destaca-se ainda que 47% da população em situação de rua do Recife é resultante de fluxo migratório e, inclusive, um dos principais motivos que conduz as pessoas às ruas, de acordo com a pesquisa, são os conflitos familiares, como apontam mais de 50% dos casos. 

Das 1.806 pessoas que fazem da rua local de moradia e sobrevivência, 35,5% afirmam estar em situação de rua há mais de cinco anos e 54,9% nunca deixaram de estar nesta condição desde que deixaram de viver em um domicílio. Ainda segundo dados do Censo, 22% desse grupo não sabe ler e escrever convencionalmente. A maioria, cerca de 38%, largou a escola durante ou logo após concluir os anos finais do ensino fundamental. 

Considerando os principais dados do Censo da População de Rua do Recife, a Prefeitura anunciou ainda o lançamento de novas iniciativas dentro Programa Recife Acolhe, uma vez que o documento passa a ser um produto que irá nortear as ações voltadas para a população em situação de rua. São elas:

O projeto piloto Moradia Primeiro Recife (inspirado em uma iniciativa mundial chamada “Housing First”) pretende ofertar 50 moradias permanentes para famílias em situação de rua que não aderem aos atuais modelos de acolhimento provisório e/ou que estejam nos acolhimentos há mais tempo. 

A iniciativa será realizada pelo acesso imediato à moradia e com o acompanhamento de equipe técnica que responda às demandas apresentadas pelas pessoas, possibilitando uma oferta de serviços mais eficaz e de menor custo, como estratégia de superação da situação de rua. 

Para além de uma ação do Recife Acolhe, o Moradia Primeiro também está  inserido no eixo de inovação habitacional do Programa de Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (PROMORAR), com execução financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Outra iniciativa é a construção do Centro Popinho, uma unidade do Centro de Referência de Atendimento à População em situação de Rua (Centro Pop) destinada ao atendimento de crianças e adolescentes, entre 11 e 17 anos, que estejam dormindo nas ruas desacompanhados de adultos responsáveis.

Também foi anunciado o Programa Pão e Letra, que pretende promover ações educativas e comunicativas com a população em situação de rua do Recife, focadas em práticas de cuidado, alfabetização, letramento e promoção da cidadania.  A iniciativa é mais uma parceria com a UFRPE, que atuará com equipe de educadores e de construção metodológica, enquanto a Secretaria Executiva de Assistência Social atuará na articulação das pessoas em situação de rua e na oferta de bolsa de estudos que garantam a permanência das pessoas atendidas no seu processo de formação e qualificação.  

RECIFE ACOLHE – Lançado pela Prefeitura do Recife em 2021, o Programa Recife Acolhe é uma iniciativa guarda-chuva que se desdobra em seis eixos: Ampliação dos Serviços; Moradia; Segurança Alimentar; Educação, Emprego e Renda; Doação e Institucional. Pelo menos 60% das ações pensadas na época do lançamento estão em andamento e/ou já foram concluídas. O principal objetivo da iniciativa é organizar e expandir as ações executadas por diferentes secretarias na promoção dos direitos primordiais da população mais vulnerável da cidade. Desde o lançamento, diversos projetos já foram realizados e/ou estão em andamento. 

Em relação ao eixo Institucional, consta este lançamento do Censo da População de Rua e a construção e publicação da Política Municipal de Atenção Integral à População de Rua, sancionada pela Lei Municipal 18.968/2022.  É importante ressaltar que, ainda em 2021, Recife se tornou a primeira capital do Brasil a implementar a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua. A política torna evidente o direito das pessoas em situação de rua serem cadastradas pela Atenção Básica à Saúde e terem registro junto às Unidades de Saúde da Família, respeitando a referência do território onde elas têm maior vinculação,  sem impedir que recebam atendimento nas demais unidades. Além disso, o documento permite que sejam traçadas diretrizes de como deve ser realizada a assistência, desde o acolhimento, identificação, cadastro e o cuidado continuado, como preconizado pelo SUS.

No eixo Ampliação de Serviços, houve também a inauguração do Centro Pop José Pedro, em Boa Viagem, e do Centro Pop Maria Lúcia, que compõem um dos serviços ofertados na Casa do Pão, no bairro de Santo Antônio. Em relação à ampliação dos equipamentos de acolhimento, foi publicado edital para credenciar estabelecimentos da rede hoteleira com interesse em disponibilizar vagas, custeadas pela Prefeitura, para abrigar pessoas em situação de rua. Atualmente, existem duas pousadas credenciadas e, juntas, dispõem de mais de 100 vagas de acolhimento.

No eixo Educação, Emprego e Renda, 24 pessoas estão empregadas graças ao Programa Recife Acolhe, atuando em diversos equipamentos municipais. Além disso, em parceria com a Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional, pelo menos 50 pessoas em situação de rua participaram de oficinas com certificado.

No eixo Saúde e Segurança Alimentar, está a reestruturação da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan/Recife) com maior número de componentes, subindo de sete para 19 representações. A Caisan tem como finalidade a promoção da intersetorialidade das políticas públicas, dos programas e das ações governamentais. Outras iniciativas que reforçam o compromisso com o combate à fome do Programa Recife Acolhe, são a inauguração do Banco de Alimentos do Recife, no Compaz Dom Helder Câmara, e a requalificação da Cozinha Comunitária do Gurupé, em Afogados, que passou a ofertar para a comunidade 200 almoços de segunda a sexta-feira. 

No âmbito da Saúde, houve a ampliação da Atenção Integral à Saúde das Pessoas em Situação de Rua. O município modificou a modalidade das equipes do Consultório na Rua (CnaR), além de ampliar o número de profissionais: antes, eram duas equipes (sendo cada uma com um assistente social, um enfermeiro e dois agentes sociais) e, atualmente, são quatro equipes (cada uma formada por médico, cirurgião dentista, enfermeiro, psicólogo, assistente social, técnico de enfermagem e agente social). Com essa mudança, a Secretaria de Saúde (Sesau) do Recife amplia o rol de procedimentos clínicos ofertados, dando maior resolutividade a essas demandas. 

CENTRO POP – Juntamente com os profissionais do Serviço de Abordagem (Seas), o Centro de Referência Especializados para População em Situação de Rua(Centro Pop)  é porta de entrada aos demais serviços da rede socioassistencial do município, pois é um espaço de atendimento oferecido às pessoas em situação de vulnerabilidade, cuja finalidade é de assegurar serviços, atendimento e atividades direcionadas ao desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a reconstrução de novos projetos de vida. Os Centros POP são equipamentos aos quais a pessoa em situação de rua pode se dirigir para ter acesso a determinadas demandas mais emergenciais, como banho, guarda de pertences, descanso e encaminhamentos aos demais serviços da rede municipal. O município do Recife dispõe de quatro unidades de Centro Pop, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. São eles: Centro Pop Maria Lúcia: Rua do Imperador, 38, Santo Antônio; Centro Pop Glória: Rua do Sossego, 563, Santo Amaro; Centro Pop Neuza Gomes:Rua Dr João Coimbra, 66, Madalena; Centro Pop José Pedro: Rua Sargento Waldir Correia, 247, Boa Viagem.

ACOLHIMENTO – Atualmente, a rede de acolhimento institucional da Prefeitura do Recife conta com 619 vagas e 80% delas estão ocupadas. Desde 2021, a rede de acolhimento institucional da Prefeitura do Recife ampliou de 539 para 619 as vagas disponíveis, representando um aumento de 14%. No total, são 17 locais que acolhem a população em situação de rua. São elas: sete casas para crianças e adolescentes, quatro casas para adultos e famílias, três casas para idosos, um abrigo noturno e duas pousadas que oferecem hospedagem, credenciadas por meio do Programa Recife Acolhe. As unidades atuam de acordo com a Política Nacional de Assistência Social (2004) e na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009), oferecendo proteção integral e trabalhando no sentido de garantir a reinserção familiar e comunitária dos usuários acolhidos. As casas funcionam tal qual uma residência, 24 horas, ofertando moradia, seis refeições diárias, espaço para guarda de pertences, atendimento psicossocial com encaminhamentos para rede de serviços socioassistenciais, disponibilizando todo suporte ao usuário enquanto durar o acolhimento.