Meira apresenta emenda para coibir fraude no Bolsa Família: “Não podemos admitir que prejudiquem quem realmente precisa do recurso”

Meira, do Partido Liberal, fez uma emenda para impedir fraude no Bolsa Família. O deputado federal está preocupado com os desvios no dinheiro destinado “aos cidadãos em situação de extrema pobreza.”

“O Programa Bolsa Família (PBF) tem como objetivos o combate à fome, a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações e desenvolvimento e a proteção social, através de benefícios financeiros, destinados às famílias em situação de pobreza que atendam aos requisitos para o recebimento. Não podemos admitir que pessoas má intencionadas prejudiquem a quem realmente precisa do recurso social”, disse o Coronel.

A emenda à Constituição que acrescenta à Medida Provisória nº 1164, de 2 de março de 2023, mecanismos de proteção ao projeto e penalização para fraudadores do Bolsa Família, foi apresentado junto à Câmara Federal, ontem, segunda-feira (06).

“A presente emenda, pretende responsabilizar criminalmente os indivíduos que fraudam, falsificam, simulam, ocultam ou inserem indevidamente declaração, dados e informações no sistema do CadÚnico ou do Programa para recebimento, em favor de si ou de outrem. Além disso, visa responsabilizar criminalmente os funcionários públicos que inserem indevidamente informações nos sistemas do Bolsa Família, em benefício próprio ou de outra pessoa, bem como aqueles que recebam valores correspondentes aos benefícios de forma indevida”, explicou.

A preocupação faz sentido. Segundo relatório recente da Controladoria-Geral da União (CGU), foram identificadas fraudes na concessão do Programa Bolsa Família que já causaram aproximadamente R$ 2,6 bilhões de prejuízo aos cofres públicos. O problema em questão ocorre desde 2016 conforme auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou dados do CadÚnico e os comparou com dados da Receita Federal, identificando assim, mais de 160 mil famílias com renda per capita superior ao limite do estabelecido pelo Programa.

07/03/2023 às 12:29 – Por Andros Silva