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O presidente eleito Lula (PT) sabe que pode vir a ser obrigado a apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para bancar o valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil. Prefere, porém, uma outra saída: a edição de uma medida provisória ou o remanejamento de verbas do Orçamento.
A decisão, contudo, só será tomada após conversas com líderes políticos em Brasília nesta semana.
Segundo interlocutores do presidente eleito, Lula foi informado que, por uma questão de segurança jurídica, o melhor caminho pode ser a aprovação de uma PEC para obter uma “licença” para gastar quase R$ 200 bilhões fora da regra do teto dos gastos públicos.
Esse montante, dizem esses interlocutores, poderia bancar o Auxílio Brasil no valor de R$ 600; o reajuste real do salário-mínimo (acima da inflação); e a recomposição de programas como o Farmácia Popular.
Politicamente, porém, o presidente eleito prefere não ter de entrar numa negociação política antes mesmo de tomar posse, a não ser que, nas conversas que terá em Brasília, sinta que o clima é tranquilo para aprovação da PEC sem entrar em barganhas.
Isso porque a aprovação de PECs exige negociação maior por parte do governo. Uma proposta de emenda à Constituição deve ser submetida a dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e a mais dois turnos no Senado. Além disso, nas quatro votações, a PEC precisa do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados; 49 dos 81 senadores).
Medidas provisórias, por outro lado, já têm força de lei assim que publicadas. Precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo. Para ser aprovada, basta a MP ter maioria de votos entre os parlamentares presentes à sessão (desde que estejam na sessão ao menos 257 deputados).
Agenda em Brasília
Lula desembarca em Brasília nesta terça-feira (8). Como mostrou o blog, o presidente eleito dedicará os próximos dias a uma agenda em busca da estabilidade institucional.
Lula deve se reunir, por exemplo, com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso Nacional; e com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
Nas conversas com Pacheco e Lira, além de líderes partidários, Lula vai tirar a temperatura política em Brasília para a votação de uma PEC.
Se ele sentir que a disposição é pela aprovação, vai optar por esse caminho. Caso contrário, vai seguir as recomendações do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e buscar outra saída.
