Gravatá: Promotoria recomenda aos conselheiros evitar propaganda e atividade político-partidária no exercício da função

02/08/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Educação de São José do Belmonte que realizem levantamento de quais crianças e adolescentes atualmente são assistidas por profissional de apoio escolar, de forma individualizada ou não, no âmbito da Rede Pública de Ensino. Também recomendou que apresentem as medidas que serão adotadas para operacionalizar a análise do progresso da aprendizagem dos estudantes da rede pública, objetivando organizar programas de recuperação e as adequações do calendário escolar de 2022.

Sobre a recomendação sobre o levantamento dos estudantes que precisam de apoio escolar, a Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ainda que os gestores realizem o levantamento amparados em laudos médicos, psicológicos e psicopedagogos fornecidos e apresentados pelos responsáveis dos alunos/solicitantes, com a devida identificação daqueles que, de fato e comprovadamente, necessitam de cuidador individual.

O prefeito e o secretário de Educação devem garantir o atendimento às solicitações de acompanhamento por profissional de apoio escolar na rede municipal de ensino, de forma individualizada àquelas crianças e/ou adolescentes que assim necessitem, bem como promova o levantamento das demandas já existentes juntamente à Secretaria de Educação, no prazo máximo 30 dias úteis, a contar do recebimento da Recomendação. Os gestores devem informar à Promotoria quais e quantos são os funcionários responsáveis pelo atendimento e prestação de cuidados individualizados a crianças e adolescentes na Rede Pública de ensino do município, também no prazo de 30 dias.

Quanto à recomendação sobre a análise de aprendizagem, foram recomendados ainda que apresentem as metodologias de avaliação adotadas para o acompanhamento das aprendizagens dos estudantes; bem como cronograma de implementação da avaliação diagnóstica de aprendizagens dos estudantes com o retorno das aulas presenciais e as estratégias a serem adotadas pela Secretaria Municipal de Educação.

O prefeito e o secretário de Educação devem informar à Promotoria se foram realizadas capacitações de professores, gestores e demais atores que atuam na rede de ensino municipal, tais como cursos, capacitações, orientações, disponibilização de material de consulta acerca das metodologias de avaliação a serem adotadas para o acompanhamento das aprendizagens dos estudantes. Por fim, a Secretaria de Educação do município de São José do Belmonte deve informar se foram prestadas orientações aos estudantes e às famílias, seja para a organização das atividades pedagógicas presenciais.

Mais informações, as duas recomendações da promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 1º de agosto.

Imagem acessível: fotografia de duas crianças de lápis na mão, em banca escolar