Congresso promulga a PEC que estabelece estado de emergência no Brasil

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira a PEC que estabelece estado de emergência no país até o fim do ano, e permite que o governo federal gaste cerca de R$ 41 bilhões para criar e ampliar benefícios sociais. A promulgação ocorreu um dia depois que a Câmara dos Deputados aprovou o texto em segundo turno, encerrando a tramitação da proposta no Legislativo.

Na proposta está previsto o aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600. O vale-gás, que é concedido a cada dois meses, também vai subir de R$ 53 para R$ 112,60. A PEC também estabelece a criação de um voucher de R$ 1 mil por mês para caminhoneiros autônomos — além de um benefício para taxistas, que ainda não teve o valor definido.

Essas e outras medidas presentes no texto valem durante o estado de emergência, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.

Ao promulgar a PEC do estado de emergência, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, destacou que a agilidade das casas legislativas em analisar o texto permitiu que os benefícios chegassem à população ainda na metade de 2022.

A cerimônia de promulgação da PEC teve a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo ressaltou que as medidas presentes na proposta vão ajudar o Brasil a superar os efeitos da pandemia de covid-19 e da guerra na Ucrânia.

O Congresso Nacional também promulgou outras duas PECs na sessão desta quinta-feira. Uma delas estabelece um piso nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto não estabelece os valores dos pisos, que deverão ser definidos por uma lei específica, que já está em tramitação nas casas legislativas.

E a terceira PEC promulgada pelo Congresso Nacional estabelece um limite para o número de recursos judiciais que podem ser apresentados ao Superior Tribunal de Justiça.

Com a promulgação, essas emendas à Constituição passam a valer em todo o território nacional.