Projeto de combate ao trabalho infantil em Ipojuca concorre ao Prêmio Innovare pelo MPPE

22/06/2022 – O projeto Voltando a Sonhar – Combate ao Trabalho Infantil em Porto de Galinhas, de autoria da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Ipojuca, cuja atribuição é a proteção da infância e juventude, é o representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na disputa da 19ª edição do Prêmio Innovare, que está na fase de visitas aos concorrentes e tem resultado final previsto para novembro deste ano, em solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo o consultor do Instituto Innovare Rafael Albuquerque, que visitou a Promotoria de Justiça em 16 de junho passado, o Voltando a Sonhar se encaixa bem na temática do prêmio 2022. “Trata-se de educação com grande alcance social. Prioriza pessoas em situação de vulnerabilidade e com custo praticamente zero”, avaliou ele. 

O Voltando a Sonhar consiste em combater o trabalho infantil nas praias de Ipojuca, notadamente, em Porto de Galinhas, onde crianças e adolescentes foram vistos por diversos órgãos confeccionando e comercializando artesanatos aos turistas. Tais crianças e adolescentes foram redirecionados a práticas esportivas com o auxílio de projetos sociais iniciados, a partir de reuniões promovidas pelo MPPE com a Prefeitura de Ipojuca, bem como inseridas nos programas de aprendizagem e qualificação profissional. 

O promotor de Justiça Eduardo Leal, idealizador do projeto, revelou que a avaliação do consultor deixou todos da equipe do Voltando a Sonhar otimistas para uma vitória no Prêmio Innovare. Segundo ele, os resultados do projeto falam por si, pois  hoje já acolhe cerca de 300 crianças, mudando a vida delas e de seus familiares. “O Projeto foi iniciado a partir do Inquérito Civil n° 004/2015. No decorrer das investigações, percebeu-se que, durante as entrevistas, as crianças e adolescentes, que comercializavam artesanatos em Porto de Galinhas, perdiam o brilho nos olhos quando se tratava das perspectivas do seu futuro. Não tinham sonhos, sendo o trabalho impróprio para suas idades o único caminho que visualizavam para sobreviver”, relatou ele.  

“Assim, o Ministério Público de Pernambuco, com o auxílio da Superintendência Regional do Trabalho, promoveu diversas audiências públicas com a Prefeitura de Ipojuca, com os representantes dos bares e hotéis de Porto de Galinhas e demais entidades da Sociedade Civil, para articular estratégias. Concluiu-se que o acesso às práticas esportivas seria a melhor forma de afastar as crianças e adolescentes do trabalho infantil, assim como devolver a eles a oportunidade de sonhar”, lembrou o promotor de Justiça. 

Também se ressalta que não só as crianças e adolescentes foram beneficiadas pelo projeto. Pais e familiares foram cadastrados nos programas de ingresso no mercado de trabalho, bem como matriculados em cursos de aperfeiçoamento profissional fornecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). 

Eduardo Leal também destaca que a tendência do Voltando a Sonhar é crescer cada vez mais. “Esperamos a ampliação dele em Ipojuca e já temos notícias de que outros municípios também já se inspiram em implantar projetos semelhantes, e estão firmando parceria com o Instituto Geração 4, que atua no projeto.” comentou. “Ideias simples e exitosas precisam ser replicadas. Uma das funções do Prêmio Innovare é justamente divulgá-las pelo país”, acrescentou o consultor do Instituto Innovare, Rafael Albuquerque. 

Prêmio Innovare – O prêmio existe há 19 anos e tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário brasileiro. 

Este ano, são 108 projetos de todo o Brasil concorrendo na categoria Ministério Público. Do total de projetos em todas as categorias, 19 são de Pernambuco, com projetos do Ministério Público de Pernambuco (Voltando a Sonhar é único pré-selecionado na categoria MP), Tribunal de Justiça, Defensorias Públicas e Advocacia.

Imagem acessível: equipe que compõe o projeto Innovare do MPPE em volta de uma mesa

22/06/2022 – O Curso Prática Eleitoral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encerrou a programação das 10 aulas online, com transmissão ao vivo, trazendo uma abordagem da visão geral do ano eleitoral e aprofundamento por temáticas e exemplos concretos, na terça-feira (21). A capacitação foi mais uma das várias iniciativas da Escola Superior do MPPE voltadas para aperfeiçoamento dos membros, servidores e assessores para as Eleições 2022. 

“Abordamos assuntos teóricos e práticos que devem nortear a atuação do promotor ou da promotora de Justiça nesta eleição nacional. Falamos das perspectivas de atuação em nome do poder de polícia, assim como dos crimes eleitorais mais recorrentes, das novidades legislativas e jurisprudenciais que vão impactar na atuação do Ministério Público Eleitoral. O curso também abordou os ilícitos eventualmente em contextos de crimes contra a Administração Pública”, explicou o professor Igor Pereira Pinheiro, promotor de Justiça do Ceará, especialista, mestre e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.

O promotor de Justiça André Felipe Menezes, um dos participantes do curso, destaca como diferencial “a vivência prática do professor, aliada ao seu vasto conhecimento doutrinário e jurisprudencial, abordando conteúdos que auxiliarão o Ministério Público no pleito de 2022 e seus desdobramentos, constituindo importante ferramenta para a atualização sobre as mais variadas situações do dia a dia da atuação em matéria eleitoral”.

Para o diretor da Escola Superior, procurador de Justiça Sílvio Tavares, este ano de eleições de 2022 está  exigindo uma atenção maior no processo fiscalizatório para assegurar a plenitude da soberania popular, o livre exercício, a igualdade de pleito entre os partidos. “Os promotores eleitorais devem sempre buscar de uma forma técnica e imparcial coibir ou punir os abusos, como a propaganda irregular, as fake news, compra de votos, abuso do poder econômico, uso indevido da máquina pública dentre outros exemplos. Para isso, não resta dúvida que o assoreamento dos conhecimentos da dinâmica do processo eleitoral é uma ferramenta essencial para o efetivo desempenho da nossa atividade”, pontuou.

Sobre as fake news, um curso específico será oferecido pela Escola Superior para os promotores eleitorais, bem como  será oferecida também pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) uma oficina de práticas de investigação digital sobre combate às fake news nas eleições de 2022.

Imagem acessível: fotografia de urna eletrônica sobre uma mesa