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Por mais de meio século, quando o mundo “mágico” da Disney estava se desenvolvendo na Flórida, o Estado americano concedeu à empresa um “status especial” de autogoverno.

Em seu território, que compreende cerca de 100 quilômetros quadrados, a empresa tem os mesmos poderes que qualquer outro município da Flórida.

Quantos impostos são cobrados, como são investidos, segurança e a direção da área ficam a critério do Walt Disney World Resort.

A área, onde se localizam os parques temáticos, hotéis e outras instalações recreativas da empresa, é chamada de Reedy Creek Improvement District (RCID) ou “distrito de impostos especiais de consumo”.

No entanto, esse “status especial” está ameaçado após uma série de confrontos entre a empresa e o governador do estado, o republicano Ron DeSantis.

Executivos da Disney manifestaram oposição a uma lei controversa aprovada na Flórida que proíbe discutir orientação sexual e identidade de gênero nas escolas primárias.

Apelidada pelos críticos de lei “Don’t Say Gay” (“Não Diga Gay”, em tradução livre), a medida permite que os pais processem distritos escolares se algum educador violar suas disposições.

Em retaliação, DeSantis, que está sendo apontado como um possível candidato à Casa Branca em 2024, instou a legislatura estadual dominada por seu partido na terça-feira (19/4) a reverter o status de “autogoverno” da empresa.

As declarações de DeSantis lançaram luz sobre o RCID, um dispositivo desconhecido por muitos e que está amplamente relacionado ao sucesso dos negócios da Disney.

Por que o RCID foi criado?

Em meados da década de 1960, seguindo a popularidade da Disneylândia na Califórnia, o criador desse império do entretenimento, Walt Disney, começou a planejar um segundo parque temático, mas desta vez na costa leste do país.

Na época, o centro da Flórida, onde estão localizados os condados de Orange e Osceola, estava em pleno desenvolvimento, com novas estradas e uma importante via expressa sendo construída perto de um aeroporto.

A Disney viu uma grande oportunidade de implantar seu projeto na área e comprou milhares de hectares que, segundo o próprio site do RCID, na época representavam um conjunto de terras não cultiváveis e pantanosas, sem infraestrutura básica de serviços.

Em 1967, o legislativo estadual criou o RCID, permitindo que a gigante do entretenimento construísse seu enorme complexo fora do marco regulatório dos municípios vizinhos, mas com a condição de assumir a responsabilidade por seu desenvolvimento sem investimento do governo.

Como funciona o RCID?

O distrito especial é composto pelos parques temáticos e pelas cidades de Lake Buena Vista e Bay Lake. Dentro de seus limites existem 19 “proprietários de terras”, incluindo a Disney e suas subsidiárias.

A empresa tem que lidar com questões tão diversas como geração e distribuição de energia, regulamentando códigos de construção, bem como polícia, emergência médica e combate a incêndios.

O RCID financia suas operações por meio de impostos, taxas de proprietários e inquilinos, receitas de serviços públicos e emissões de títulos.

Um conselho de supervisores de cinco membros eleitos pelos proprietários governa a área.

Além disso, o distrito tem acordos intergovernamentais para lidar com a vigilância e o sistema judicial.

A lei “Don’t Say Gay” foi proposta pela maioria republicana na legislatura estadual e assinada por DeSantis em 28 de março.

A Disney, pressionada por seus funcionários, que fizeram protestos enquanto o projeto estava sendo discutido e enviou cartas a seus diretores, anunciou que retirará doações políticas ao Partido Republicano na Flórida. Também afirmou que seu objetivo como empresa é que a legislação seja derrubada ou derrotada na Justiça.

“Nossos funcionários veem o poder desta grande empresa como uma oportunidade de fazer o bem. Eu concordo”, disse o CEO da Disney, Bob Chapek, ao site de notícias americano Politico.

Chapek também se desculpou porque a empresa inicialmente evitou se manifestar sobre o projeto.

De acordo com o Politico, as doações da Disney para os republicanos no ciclo eleitoral de 2020 totalizaram US$ 913 milhões, enquanto a contribuição direta para DeSantis foi de US$ 50 mil.

Em meio à polêmica, as farpas entre a empresa e o governador da Flórida não cessaram. DeSantis chegou até a dizer, após as declarações de Chapek, que a Disney “passou dos limites”.

Mas a situação se agravou a tal ponto que o legislativo estadual está agora considerando uma lei para eliminar o RCID e cinco outros distritos fiscais especiais.

O Parlamento da Flórida está realizando uma sessão especial nesta semana na qual avalia mudanças em seus distritos eleitorais.

DeSantis disse em entrevista coletiva na terça-feira (19/4) que incluiria a proposta contra a Disney na pauta de votação.

“Anuncio que estamos ampliando o que será analisado (pelos congressistas) nesta semana”, disse ele.

“Eles também vão avaliar acabar com todos os distritos especiais que foram promulgados na Flórida antes de 1968, e isso inclui Reedy Creek”, acrescentou.

O projeto de lei poderia ser aprovado já nesta sexta-feira (22/4), disseram membros do legislativo estadual, e a revogação do RCID ocorreria em junho de 2023.

O que aconteceria se o RCID acabar?

Jenniffer Bradley, senadora estadual do Partido Republicano e defensora do projeto de lei, disse a jornalistas na terça-feira que os distritos fiscais especiais terão que ceder seus poderes aos condados onde seus territórios estão localizados se a proposta for aprovada.

Além disso, terão a oportunidade de pressionar o Legislativo para apelar contra a decisão.

No entanto, nem DeSantis nem os legisladores ofereceram mais detalhes sobre o que aconteceria se o status do RCID terminasse.

Segundo a imprensa americana, os governos locais passariam a arcar com os custos de infraestrutura, que no caso da Disney representam bilhões de dólares.

Além disso, haveria um desafio administrativo e regulatório por conta de a Disney ser uma área turística que recebe milhões de visitantes anualmente.

O impacto que isso teria para a empresa, que emprega cerca de 70 mil pessoas, também não está claro.

Até agora, os condados de Osceola e Orage não emitiram opiniões sobre a proposta, nem o Walt Disney World.

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