Tarifa Zero no transporte público: Livro mostra por que a gratuidade deixou de ser utopia e virou urgência nacional

Por anos, falar em transporte público gratuito no Brasil foi tratado por gestores públicos e empresários como um delírio populista ou um descompasso orçamentário. No entanto, o estrangulamento das cidades, o encarecimento contínuo das passagens e o esvaziamento dos ônibus evidenciaram uma realidade inevitável: o modelo de mobilidade urbana baseado na cobrança individual da tarifa está falido. Essa é a principal lição e conclusão do livro Tarifa Zero: Do Impossível ao Inevitável, lançado pela Fundação Rosa Luxemburgo e pela editora Autonomia Literária.

Organizado pela vereadora Iza Lourença e pela ativista Anna Carolina Leal, o livro surge como um manifesto técnico e político para registrar e impulsionar a transição da gratuidade de pauta marginal para prioridade na agenda pública nacional. A publicação analisa em profundidade a batalha travada para fazer vingar o Projeto de Lei nº 60/2025 em Belo Horizonte — a campanha do “Busão 0800” —, ao mesmo tempo em que conecta as experiências de mais de 140 municípios brasileiros que já aboliram a tarifa no transporte coletivo diário.

A ILUSÃO DO “USUÁRIO-PAGADOR”

O livro constata que as metrópoles brasileiras vivem o que especialistas em mobilidade chamam de “espiral da morte” do transporte público. A lógica contratual que exige que a arrecadação das catracas custeie toda a operação gera um círculo vicioso perverso: a tarifa sobe para cobrir os custos operacionais, o valor afasta o passageiro que não pode pagar, a receita despenca e as empresas reagem cortando frota e horários. O resultado é um serviço caro, lotado e ineficiente, que empurra a população para o transporte individual motorizado — provocando a explosão do uso de motos, sinistros de trânsito graves, congestionamentos a qualquer hora do dia e emissões crescentes de poluentes.

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Esse cenário afeta desproporcionalmente as famílias de baixa renda, para as quais o transporte chega a representar cerca de 20% do orçamento doméstico. Em termos concretos, a catraca atua como uma barreira de classe que impede o cidadão de exercer direitos fundamentais garantidos pelo Artigo 6º da Constituição Federal — como o acesso à saúde, à educação, ao trabalho e ao lazer.

Coordenador de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo e um dos co-editores da publicação, o pesquisador e jornalista Daniel Santini explica como a experiência de Belo Horizonte acelerou a maturidade do debate no País. “Fizemos da Tarifa Zero a grande pauta da cidade em 2025. O projeto de lei de BH reuniu 22 assinaturas de 41 vereadores e mostrou uma proposta extremamente sólida sobre como bancar o custeio. A publicação é uma coletânea de múltiplas vozes — juristas, tributaristas, sindicalistas e movimentos sociais — que comprova que o transporte sem catraca é a única opção real para reverter a crise da mobilidade urbana e evitar o colapso das nossas cidades”, defende.

Daniel Santini ressalta que o movimento anti tarifário brasileiro alcançou uma nova etapa de amadurecimento político e institucional. “Hoje estamos em uma terceira fase: saímos das denúncias contra aumentos de passagem e entramos na disputa concreta pela implementação da Tarifa Zero. A gratuidade deixou de ser uma abstração teórica e se tornou o principal horizonte de planejamento urbano no Brasil”, diz.

DEPENDÊNCIA DO VALE-TRANSPORTE TRADICIONAL

Um dos pontos mais debatidos na obra é a superação da dependência do vale-transporte tradicional, criado na década de 1980 e atrelado ao valor da passagem individual. Daniel Santini defende que a reformulação dos mecanismos vigentes é suficiente para financiar a gratuidade sem estourar o orçamento do Tesouro Municipal.

“Apenas a reformulação do vale-transporte, transformando-o em uma contribuição patronal direta e extratarifária, já cobriria praticamente todo o custo de operação dos sistemas municipais. O setor produtivo e a sociedade ganham com a cidade circulando e com o aumento do poder de compra da população”, alerta e ensina.

O pesquisador também faz uma crítica contundente às propostas de gratuidade restrita ou voltadas apenas a cadastros sociais assistenciais – numa referência ao projeto Transporte para Todos, desenvolvido pelo setor operacional.  “A gente defende a Tarifa Zero universal, para todos. Restringir a gratuidade apenas a beneficiários do CadÚnico ou criar ‘tarifas sociais’ parciais pode ser muito danoso. Isso perpetua a falsa ideia de que o ônibus é um serviço ruim voltado apenas para os mais pobres, em vez de consolidar o transporte como um direito público universal e de alta qualidade para toda a sociedade”, alerta. 

A URGÊNCIA DA PAUTA NACIONAL

Apesar da consistência técnica e do respaldo de pesquisas da UFMG mostrando que a Tarifa Zero aqueceria o comércio local e geraria empregos, o Projeto de Lei nº 60/2025 em Belo Horizonte acabou rejeitado no plenário por 30 votos a 10. A votação expôs a forte pressão do lobby das concessionárias de ônibus e de entidades patronais como a FIEMG e a CDL, além da oposição do prefeito Álvaro Damião. Contudo, como demonstra a publicação, a derrota regimental se transformou em uma vitória política e pedagógica sem precedentes.

A pressão popular em Belo Horizonte forçou a prefeitura a decretar a gratuidade dos ônibus aos domingos e feriados. Mais do que isso, espalhou a proposta pelo País. Projetos de lei inspirados no modelo de financiamento do Busão 0800 foram protocolados no Distrito Federal, em Fortaleza (CE) e em Florianópolis (SC). Em maio de 2026, o Brasil contava com 144 municípios com Tarifa Zero universal diária, beneficiando mais de 8 milhões de brasileiros e tornando o país a maior referência mundial no tema.

O debate alcançou o topo do governo federal. O fortalecimento da pauta deu novo fôlego à Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2023, de autoria da deputada federal Luiza Erundina, que institui o Sistema Único de Mobilidade (SUM). Conhecido como o “SUS do Transporte”, o SUM busca criar uma estrutura federativa de financiamento e diretrizes de qualidade que garanta o transporte gratuito e universal como direito social em todo o território nacional, protegido das oscilações de gestões municipais.

Com 81% de aprovação popular no País, a Tarifa Zero provou que a mobilidade não é um gasto improdutivo, mas um investimento estrutural e o “direito-meio” indispensável para a existência da vida democrática nas cidades. A obra Tarifa Zero: Do Impossível ao Inevitável deixa claro que a pergunta não é mais se a gratuidade deve ser adotada, mas quando o País terá a coragem política de implementá-la em escala nacional.

Fonte: JC