3 manobras em 13 dias: como Lira usou seu poder para aprovar aposta do governo

“Mudar a regra com o jogo em andamento” foi a definição utilizada por um deputado para resumir a condução da votação da PEC dos Benefícios nesta semana na Câmara pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente Jair Bolsonaro. O SBT News conversou com diversos parlamentares nos últimos dias, que relataram alguns dos bastidores sobre as articulações para votação do texto. O pacote de medidas é a aposta do governo para alavancar a popularidade de Bolsonaro.

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição dos Benefícios, que cria e amplia auxílios sociais pelo governo federal, gerou polêmica desde o momento em que chegou para análise da Câmara. Anexada à outra PEC, sem análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sem possibilidade de apresentação de emendas na comissão especial. Mesmo com a obstrução da oposição no colegiado, o texto recebeu aval dos deputados, seguiu para o plenário e foi aprovado.

Nos corredores da Câmara, teve quem lembrasse da época em que Eduardo Cunha presidiu a Casa, mas também com a ressalva de que o então deputado fazia “interpretações” específicas do Regimento Interno. Já Lira na última 4ª feira (13.jul), determinou por meio de um ato da Mesa Diretora, que foi lido no plenário da Casa, que as votações no plenário pudessem ser totalmente virtuais na 4ª, 5ª feira (14.jul) e 6ª feira (15.jul).

O presidente da Câmara já havia assinado um outro ato, em 22 de junho, que permitia votações pelo sistema remoto às segundas e sextas-feiras. A mudança ocorreu pouco mais de uma semana antes de a PEC dos Benefícios chegar à Câmara depois de ser aprovada no Senado, em 30 de junho.

O governo pressionava pela aprovação rápida da proposta para que ao menos a parcela de R$600 do programa Auxílio Brasil fosse paga ainda em julho. Mas, para que isso fosse possível, pelos cálculos do governo, o texto teria que ter tido a análise concluída em 8 de julho, como mostrou o SBT News. Com o adiamento da apreciação, a nova estimativa passou a ser o mês de agosto para que os benefícios fossem disponibilizados. Como o Congresso entraria de recesso, era necessário que a proposta fosse aprovada nesta semana.

Além dos atos da Mesa Diretora, algumas estratégias chamaram a atenção como a sessão deliberativa de um minuto. A reunião foi aberta no dia 7, às 6h30, e encerrada um minuto depois às 6h31. Deputados do Novo chegaram a pedir tempo de fala, mas não foi concedido. Contou a favor do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Lincoln Portela (PL-MG), que presidia a sessão, o fato de que era necessário que a legenda tivesse enviado um documento à Mesa Diretora indicando que o vice-líder da legenda, Marcel Van Hattem (Novo-RS), utilizaria o tempo de liderança. A sessão era necessária para contar o prazo para que a PEC pudesse ser apreciada na comissão especial.

Enquanto parlamentares de oposição criticaram durante todo o processo de tramitação da proposta as manobras regimentais de Lira, deputados da base argumentaram que era necessário dar uma “resposta rápida” para a população mais vulnerável. Mesmo assim, alguns deputados aliados do governo avaliaram que houve um “exagero” por parte do presidente da Câmara em alguns momentos em relação ao Regimento da Casa.

Em resposta ao contato do SBT News, a assessoria do presidente da Câmara informou, por meio de nota, que: “todas as decisões tomadas em plenário estão dentro das normas regimentais. A alteração do modo de votação foi tomada com decisão de ato da Mesa “ad referendum” também previsto no regimento”.

A tramitação da PEC dos Benefícios e as manobras regimentais:

1/7: PEC dos Benefícios é enviada pelo Senado à Câmara

Foi anexada à PEC 15, sobre os Biocombustíveis, para que não precisasse passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

5/7: Relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), lê seu parecer na comissão especial

É concedida vista para análise do texto

7/7: Câmara faz a sessão deliberativa de um minuto, às 6h30, para contar o prazo regimental para que a PEC pudesse ser votada da comissão especial, o que ocorreu no mesmo dia

Lira tentou votar a proposta em plenário, mas decidiu encerrar a reunião em função do baixo quórum

12/7: PEC é incluída na pauta do plenário, mas o sistema de internet apresentou falha e Lira decidiu suspender a reunião

A suspensão, no entanto, gerou polêmica porque o Regimento da Casa só permite esse tipo de paralisação por uma hora. Mas, dessa forma, o painel de votação seria mantido para o dia seguinte e não seria necessário convocar nossa sessão

Parlamentares protestaram, no entanto, no dia seguinte e Lira acabou encerrando a reunião do dia anterior e convocou outra

Além disso, permitiu que o registro de presença fosse feito de maneira remota, assim como a votação

13/7: PEC dos Benefícios tem votação concluída na Câmara