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Voltei: MPPE implementa projeto de combate à evasão escolar no município de Abreu e Lima
Destaques do MPPE
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- Escrito por ISABELLA DE FIGUEIREDO LIMA PADILHA
- Categoria: Notícias
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Acessos: 7
19/04/2022 – Nesta segunda-feira (18), a Prefeitura de Abreu e Lima celebrou com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o Termo de Cooperação e Integração Operacional do Projeto Voltei, para implementação de ações tendentes a tornar efetivo o direito de acesso, permanência, regresso e sucesso da criança e do adolescente na Escola. O encontro ocorreu no auditório da Escola Municipal Professor José Francisco de Barros e contou com a participação de representantes das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social; do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) do município, que também firmaram o compromisso, entre outros convidados.
“A implementação do projeto Voltei ao Município de Abreu e Lima representa um significativo avanço. Era algo que o Município estava devendo e que, notadamente após a pandemia, se impunha como necessário para que pudéssemos combater o abandono, a infrequência e a evasão escolar”, destacou a promotora de Justiça Liliane Asfora Cunha Cavalcanti da Fonte
Na oportunidade, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Sérgio Souto, ofertou uma capacitação aos gestores escolares, integrantes dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e demais presentes no evento.
Projeto Voltei – o Projeto Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Infrequência (Voltei) é um instrumento para se verificar a real situação da educação em cada cidade do Estado e fomentar políticas públicas para solução de outros problemas, identificando os fatores que ocasionam a evasão e a infrequência e atuando em conjunto com a Escola e o Conselho Tutelar.
“Com base na normativa vigente, podemos chegar junto às famílias e identificar as diversas causas que levam o aluno a abandonar ou evadir-se da escola, de forma a tentar resgatá-lo. Por isso, ficamos muito esperançosos com o compromisso assumido pelo Município, embora este seja apenas o primeiro passo. A partir daqui, inicia-se o trabalho mais árduo. Mas iremos nos articular com a rede municipal para que as dificuldades possam ser contornadas e possamos chegar ao objetivo pretendido”, finalizou a promotora.
Destaques Notícias
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Promotoria recomenda à prefeita que regularize o transporte escolar em Escada
19/04/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Escada, recomendou à prefeita e à secretária de Educação de Escada que adotem todas as medidas necessárias para a completa regularização do transporte escolar no Município, de forma que atenda a todas as exigências legais no prazo de 10 dias úteis, providenciando, para tanto, todos os meios cabíveis para o fornecimento de transporte escolar a todos os alunos que dele necessitarem e por intermédio de veículos e condutores que apresentem as características exigidas pela legislação.
No mesmo prazo de 10 dias, a 2ª Promotoria de Justiça de Escada recomendou que as gestoras públicas encaminhem a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias úteis: o número de alunos, por turno, que utilizam transporte escolar e respectivos locais de residência e escolas que frequentam; relação de todos os veículos de transporte escolar e respectivas capacidade de lotação e rotas, bem como de cópia do registro e licenciamento (CRLV), visto de fiscalização pelo DETRAN/PE e CNH dos condutores.
Também devem encaminhar a relação das escolas municipais e estaduais existentes no Município; cópia de eventual convênio existente com o Estado para o transporte de alunos matriculados na rede estadual de ensino; cópia de eventual processo licitatório e respectivo contrato referente ao transporte escolar no Município; e, por fim, na hipótese de contratação de pessoa jurídica para a prestação do serviço de transporte escolar, cópia de ofícios/notificações da contratada para a regularização do transporte em todos os seus aspectos, bem como de documentos que comprovem o adimplemento (pagamento) por parte da Prefeitura em relação à empresa contratada dos últimos nove meses.
Na hipótese de contratação vigente de pessoa jurídica para a prestação do serviço de transporte escolar que, mesmo devidamente notificada, não tenha regularizado a prestação do serviço em comento, compete ao Município realizar novo processo licitatório.
O promotor de Justiça Fernando Cunha tomou conhecimento da situação por notícia da imprensa de que no Engenho Irmandade, zona rural de Escada, estudantes da educação infantil (crianças entre três e seis anos de idade) não são atendidos por transporte escolar, o que as obriga a caminhar até 40 minutos, em estradas de terra e sob condições climáticas severas para chegarem à escola.
A Prefeitura e Secretaria de Educação de Escada já foram notificadas da referida recomendação, na manhã desta terça-feira (19).
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Voltei: MPPE implementa projeto de combate à evasão escolar no município de Abreu e Lima
19/04/2022 – Nesta segunda-feira (18), a Prefeitura de Abreu e Lima celebrou com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o Termo de Cooperação e Integração Operacional do Projeto Voltei, para implementação de ações tendentes a tornar efetivo o direito de acesso, permanência, regresso e sucesso da criança e do adolescente na Escola. O encontro ocorreu no auditório da Escola Municipal Professor José Francisco de Barros e contou com a participação de representantes das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social; do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) do município, que também firmaram o compromisso, entre outros convidados.
“A implementação do projeto Voltei ao Município de Abreu e Lima representa um significativo avanço. Era algo que o Município estava devendo e que, notadamente após a pandemia, se impunha como necessário para que pudéssemos combater o abandono, a infrequência e a evasão escolar”, destacou a promotora de Justiça Liliane Asfora Cunha Cavalcanti da Fonte
Na oportunidade, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Sérgio Souto, ofertou uma capacitação aos gestores escolares, integrantes dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e demais presentes no evento.
Projeto Voltei – o Projeto Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Infrequência (Voltei) é um instrumento para se verificar a real situação da educação em cada cidade do Estado e fomentar políticas públicas para solução de outros problemas, identificando os fatores que ocasionam a evasão e a infrequência e atuando em conjunto com a Escola e o Conselho Tutelar.
“Com base na normativa vigente, podemos chegar junto às famílias e identificar as diversas causas que levam o aluno a abandonar ou evadir-se da escola, de forma a tentar resgatá-lo. Por isso, ficamos muito esperançosos com o compromisso assumido pelo Município, embora este seja apenas o primeiro passo. A partir daqui, inicia-se o trabalho mais árduo. Mas iremos nos articular com a rede municipal para que as dificuldades possam ser contornadas e possamos chegar ao objetivo pretendido”, finalizou a promotora.
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Posse: Novos coordenadores de circunscrições e administrativos do MPPE
19/04/2022 – O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, a chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Vivianne Freitas e a coordenadora do Gabinete da PGJ, Lizandra Carvalho, comandaram reunião para entrega de termo de posse dos novos coordenadores de circunscrições e administrativos do Ministério Público de Pernambuco, no Salão dos Órgãos Colegiados, realizada nessa segunda (18).
Na ocasião, o PGJ deu as boas vindas aos novos líderes, apresentou as metas da gestão e lançou a cartilha com orientações gerais para os coordenadores, que funcionará como uma espécie de guia a todos que demandam informações básicas sobre os processos de trabalho do Gabinete da PGJ. O material é um direcionamento sobre o funcionamento da estrutura organizacional do Gabinete da PGJ e de seus órgãos auxiliares, bem como das atividades desenvolvidas pelos servidores. Também estão destacadas as principais competências/atribuições das Coordenações e algumas normativas regulamentadoras. “Planejamento, gestão, monitoramento e reavaliações periódicas têm sido a tônica da nossa gestão para vencermos os desafios postos”, afirmou o PGJ.
Durante o encontro, o PGJ dividiu com os participantes os principais pontos das normativas da Avaliação de Desempenho dos Servidores e do Teletrabalho, sendo essa última um tema de grande relevância. “Temos empenhado nosso olhar ao Teletrabalho e pretendemos construir uma dinâmica voltada ao aumento da produtividade da instituição, seguindo as orientações do CNMP”, comentou o PGJ. Por sua vez, a chefe de Gabinete, Viviane Freitas, explicou durante a reunião que “esta Cartilha se constitui em um facilitador para os coordenadores, de circunscrição e de sede de Promotorias, que terão, com apenas alguns cliques, acesso a todas as informações e normativas necessárias à execução de suas atividades”.
No que tange à área de saúde, foi enfatizado que a gestão se empenhará para implementar o Setor de Perícias do MPPE e o trabalho preventivo e de monitoramento no cuidado com a saúde mental.
Por fim, foi anunciada uma nova rodada do Gabinete Itinerante, que começa no próximo dia 25, em Nazaré da Mata e Tracunhaém.
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