Vereador Zé Neto apresenta projeto com o tema: Condenados por racismo fora do serviço público no Recife

Todos os tipos de preconceito são inaceitáveis e, por isso, devem ser efetivamente combatidos. Um passo a mais nesse sentido vem do vereador Zé Neto, que apresentou projeto de lei para proibir a nomeação, no Recife, para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por racismo ou homofobia.

A proposta está em tramitação e tem como fundamento a Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Recentemente, ao analisar esta norma, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que as práticas de homofobia e transfobia podem ser enquadradas nas hipóteses de crimes de preconceito, portanto a “Lei do Racismo” pode ser aplicada aos casos de homofobia.


“A sociedade brasileira não pode aceitar esse tipo de conduta e seus praticantes devem ser punidos e jamais ocuparem um cargo público” diz o vereador Zé Neto. Ele ressalta que o projeto tem o objetivo de evidenciar a luta dos movimentos contra a homofobia e o racismo e trazer segurança para os cidadãos e para as vítimas em todos os setores da Administração Pública do Recife.


O vereador lembra, ainda, que o Poder Público tem uma grande importância nos avanços dessas lutas, nas mudanças do comportamento humano, criando programas, estabelecendo uma rede de apoio às vítimas de discriminação, auxiliando e fiscalizando as escolas e os setores em geral. “Nosso objetivo maior é a construção de uma sociedade igualitária, que valorize e promova a equidade racial e de gênero”, completou.