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Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos pretende alterar novamente a redação do parágrafo único do artigo 10 da lei municipal nº 3.380, de 06 de agosto de 2019 que estabelece a obrigatoriedade de substituição da frota de táxis e demais requisitos relacionados à idade máxima dos veículos. Na prática, o texto prevê que todas as exigências só poderão ser exigidas pela Prefeitura Municipal para expedição ou renovação do alvará após o dia 1º de janeiro de 2024.
Pela legislação em vigor, a idade máxima da frota de táxis na cidade é de oito anos de vida útil, contados a partir do ano de fabricação e, portanto, esse prazo venceu em agosto passado. Enfim, caso essa alteração não seja aprovada em dois turnos e depois sancionado pelo Poder Executivo parte da categoria, ou seja, 31 taxistas não poderão renovar o alvará ou solicitar a expedição de uma nova licença de funcionamento agora neste começo de ano. O novo projeto poderá ser votado no mês que vem.
Pelo autor da proposta, vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT), a sua matéria original apresentada em agosto do ano passado já contemplava esse prazo, porém uma emenda substitutiva acabou reduzindo o início das exigências para depois de 1º de janeiro deste ano. Em todo caso, mesmo assim, 31 taxistas penalizados, sobretudo, pela crise econômica agravada, principalmente, neste período de pandemia não conseguiram trocar de carro. Além disso, os preços dos automóveis aumentaram demais nos últimos anos.
Por outro lado, os vereadores de um modo geral deixam claro para a categoria que esta será a última vez que o prazo será dilatado e, portanto, cada profissional faça o possível para substituir o seu instrumento de trabalho. O assunto foi tratado durante reunião (foto) com um grupo de taxistas e parlamentares na quinta-feira, dia 26. “Na verdade, nós vereadores entendemos a situação, mas não podemos continuar o prazo de forma indefinida”, comentou Claudio Ramos. Na cidade, a frota pode chegar até 200 taxistas.
Essas informações são do Pedro Ferreira / Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos
