Transparência: Promotorias recomendam adequações nos portais da Prefeitura de Macaparana e Câmara Municipal de Machados

22/03/2022 – A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) alerta, por meio da publicação do Aviso nº008/2022-ESMP no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (22), que as instituições de ensino de níveis médio e superior têm um prazo de 15 dias para celebrar ou renovar convênio de cooperação com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A assinatura do convênio é uma etapa essencial para permitir que os estudantes matriculados nas instituições de ensino possam estagiar no MPPE. 

Para firmar ou renovar seus convênios, as faculdades e escolas de ensino médio devem encaminhar a documentação exigida (razão social da instituição de ensino; CNPJ; endereço completo; nome completo e cargo do responsável pela assinatura do termo de convênio, com cópia de documento comprobatório da concessão de poderes ao referido responsável; e cópia do credenciamento da instituição de ensino pelo órgão competente) para a Assessoria Jurídica Ministerial ou para a Escola Superior do MPPE. 

22/03/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou ao prefeito de Macaparana e ao presidente da Câmara Municipal de Machados adequações nos respectivos portais de Transparência, conforme relatórios encaminhados com apontamentos de irregularidades pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público) do MPPE. 

Ao presidente da Câmara Municipal de Machados foi recomendado que, no prazo de 30 dias, disponibilize na aba “Portal da Transparência” as informações atualizadas de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas, divulgando, em tempo real, principalmente informações relativas à execução orçamentária e financeira. Após avaliação realizada no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Machados, a equipe técnica do CAO Patrimônio Público do MPPE verificou diversas irregularidades e a Promotoria de Justiça encaminhou planilha apontando as irregularidades em 11 itens para as devidas adequações. 

Foi conferido ao presidente da Câmara Municipal de Machados o prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça se acata ou não a recomendação. No final dos 30 dias, deve ser encaminhado à Promotoria de Justiça ofício descrevendo as providências adotadas e a documentação hábil a provar o seu fiel cumprimento, relativas aos 11 itens. 

Por sua vez, ao prefeito de Macaparana, foi recomendado a adequação, em 45 dias, do Portal Eletrônico da Prefeitura aos termos da legislação vigente, em especial, quanto às irregularidades detectadas e apontadas em relatório pelo CAO Patrimônio Público do MPPE, devendo, ainda, atualizar as informações referentes ao quantitativo de cargos vagos e providos, ao quadro de servidores, passando a constar, inclusive, a natureza dos vínculos de todos os servidores do município (se efetivos, contratados ou comissionados). O prefeito de Macaparana deve informar, no prazo de 10 dias, sobre o acatamento da recomendação ministerial, no prazo fixado. 

21/03/2022 – As Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude e da Educação de Olinda se reuniram, na manhã desta segunda-feira (21), com o prefeito Lupércio do Nascimento e os secretários municipais para propor a celebração de um termo de cooperação com o município do Recife a fim de viabilizar a instalação de um equipamento público de cidadania, nos moldes do Compaz, no Nascedouro de Peixinhos, região limítrofe entre as duas cidades.

Ao final da reunião, o prefeito sinalizou o interesse em desenvolver o projeto e se comprometeu a celebrar o termo de cooperação com a Prefeitura do Recife. Ele também orientou os secretários a elaborar e apresentar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), dentro de 90 dias, um projeto executivo para a requalificação do Nascedouro de Peixinhos.

“O Ministério Público está aqui para contribuir com a criação desse equipamento social em Olinda. É um equipamento necessário e entendemos que a gestão poderá buscar os investimentos necessários para tornar essa ideia uma realidade”, defendeu o promotor de Justiça de Defesa da Educação de Olinda, Sérgio Souto.

Já a promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Olinda, Aline Arroxelas, declarou que a reativação do Nascedouro de Peixinhos é um desejo expressado por entidades da sociedade civil e pelos moradores do bairro.

“A possibilidade de termos um espaço como um Compaz em Peixinhos é uma oportunidade que vai se refletir em ganho para as duas cidades, Olinda e Recife, e especialmente para os cidadãos. A articulação é a chave para conseguirmos revitalizar esse espaço, cuja influência positiva na primeira infância será sentida em vários outros segmentos sociais”, complementou.