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Transparência: Promotorias recomendam adequações nos portais da Prefeitura de Macaparana e Câmara Municipal de Machados
Destaques do MPPE
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- Escrito por Miguel Rios Machado
- Categoria: Notícias
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Acessos: 5
22/03/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou ao prefeito de Macaparana e ao presidente da Câmara Municipal de Machados adequações nos respectivos portais de Transparência, conforme relatórios encaminhados com apontamentos de irregularidades pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público) do MPPE.
Ao presidente da Câmara Municipal de Machados foi recomendado que, no prazo de 30 dias, disponibilize na aba “Portal da Transparência” as informações atualizadas de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas, divulgando, em tempo real, principalmente informações relativas à execução orçamentária e financeira. Após avaliação realizada no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Machados, a equipe técnica do CAO Patrimônio Público do MPPE verificou diversas irregularidades e a Promotoria de Justiça encaminhou planilha apontando as irregularidades em 11 itens para as devidas adequações.
Foi conferido ao presidente da Câmara Municipal de Machados o prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça se acata ou não a recomendação. No final dos 30 dias, deve ser encaminhado à Promotoria de Justiça ofício descrevendo as providências adotadas e a documentação hábil a provar o seu fiel cumprimento, relativas aos 11 itens.
Por sua vez, ao prefeito de Macaparana, foi recomendado a adequação, em 45 dias, do Portal Eletrônico da Prefeitura aos termos da legislação vigente, em especial, quanto às irregularidades detectadas e apontadas em relatório pelo CAO Patrimônio Público do MPPE, devendo, ainda, atualizar as informações referentes ao quantitativo de cargos vagos e providos, ao quadro de servidores, passando a constar, inclusive, a natureza dos vínculos de todos os servidores do município (se efetivos, contratados ou comissionados). O prefeito de Macaparana deve informar, no prazo de 10 dias, sobre o acatamento da recomendação ministerial, no prazo fixado.
Sobre transparência, o MPPE ressalta, nos dois casos, o teor da Recomendação Conjunta PRESI-CN Nº 2, de 18 de junho de 2020, que trata de critérios de atuação e fiscalização do Ministério Público em políticas públicas, recomendando-se ao Ministério Público brasileiro que fiscalize a adequada alimentação dos sistemas informatizados que integram a política pública, com a finalidade de permitir que a execução e o controle dos atos de execução sejam baseados em dados fidedignos (art. 3º, Parágrafo único).
Mais informações, as recomendações de Machados e de Macaparana, subscritas pelo promotor de Justiça Tiago Meira de Souza e pela promotora de Justiça Crisley Patrick Tostes, foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 22 e 17 de março, respectivamente.
Imagem acessível: ilustração de lupa sobrevoando na frente de uma tela de computador com dados expostos
Destaques Notícias
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Estágio 2022: MPPE avisa sobre prazo de 15 dias para instituições de ensino celebrarem ou renovarem convênio
22/03/2022 – A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) alerta, por meio da publicação do Aviso nº008/2022-ESMP no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (22), que as instituições de ensino de níveis médio e superior têm um prazo de 15 dias para celebrar ou renovar convênio de cooperação com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A assinatura do convênio é uma etapa essencial para permitir que os estudantes matriculados nas instituições de ensino possam estagiar no MPPE.
Para firmar ou renovar seus convênios, as faculdades e escolas de ensino médio devem encaminhar a documentação exigida (razão social da instituição de ensino; CNPJ; endereço completo; nome completo e cargo do responsável pela assinatura do termo de convênio, com cópia de documento comprobatório da concessão de poderes ao referido responsável; e cópia do credenciamento da instituição de ensino pelo órgão competente) para a Assessoria Jurídica Ministerial ou para a Escola Superior do MPPE.
Toda a documentação pode ser remetida eletronicamente através dos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entregue pessoalmente, nos seguintes endereços: Escola Superior – Rua do Sol, 143 5º andar (Edifício Ipsep), Santo Antônio, Recife; Assessoria Jurídica Ministerial – Rua do Sol, 143 6º andar (Edifício Ipsep), Santo Antônio, Recife. Não há necessidade de enviar a mesma documentação para os dois setores.
Imagem acessível: fotografia de moça sorrindo, em meio a paisagem bucólica, usando camisa amarela por cima de uma blusa azul, segurano livros na mão esquerda junto ao corpo
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Transparência: Promotorias recomendam adequações nos portais da Prefeitura de Macaparana e Câmara Municipal de Machados
22/03/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou ao prefeito de Macaparana e ao presidente da Câmara Municipal de Machados adequações nos respectivos portais de Transparência, conforme relatórios encaminhados com apontamentos de irregularidades pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público) do MPPE.
Ao presidente da Câmara Municipal de Machados foi recomendado que, no prazo de 30 dias, disponibilize na aba “Portal da Transparência” as informações atualizadas de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas, divulgando, em tempo real, principalmente informações relativas à execução orçamentária e financeira. Após avaliação realizada no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Machados, a equipe técnica do CAO Patrimônio Público do MPPE verificou diversas irregularidades e a Promotoria de Justiça encaminhou planilha apontando as irregularidades em 11 itens para as devidas adequações.
Foi conferido ao presidente da Câmara Municipal de Machados o prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça se acata ou não a recomendação. No final dos 30 dias, deve ser encaminhado à Promotoria de Justiça ofício descrevendo as providências adotadas e a documentação hábil a provar o seu fiel cumprimento, relativas aos 11 itens.
Por sua vez, ao prefeito de Macaparana, foi recomendado a adequação, em 45 dias, do Portal Eletrônico da Prefeitura aos termos da legislação vigente, em especial, quanto às irregularidades detectadas e apontadas em relatório pelo CAO Patrimônio Público do MPPE, devendo, ainda, atualizar as informações referentes ao quantitativo de cargos vagos e providos, ao quadro de servidores, passando a constar, inclusive, a natureza dos vínculos de todos os servidores do município (se efetivos, contratados ou comissionados). O prefeito de Macaparana deve informar, no prazo de 10 dias, sobre o acatamento da recomendação ministerial, no prazo fixado.
Sobre transparência, o MPPE ressalta, nos dois casos, o teor da Recomendação Conjunta PRESI-CN Nº 2, de 18 de junho de 2020, que trata de critérios de atuação e fiscalização do Ministério Público em políticas públicas, recomendando-se ao Ministério Público brasileiro que fiscalize a adequada alimentação dos sistemas informatizados que integram a política pública, com a finalidade de permitir que a execução e o controle dos atos de execução sejam baseados em dados fidedignos (art. 3º, Parágrafo único).
Mais informações, as recomendações de Machados e de Macaparana, subscritas pelo promotor de Justiça Tiago Meira de Souza e pela promotora de Justiça Crisley Patrick Tostes, foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 22 e 17 de março, respectivamente.
Imagem acessível: ilustração de lupa sobrevoando na frente de uma tela de computador com dados expostos
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MPPE congrega Prefeituras de Olinda e Recife para iniciar tratativas de criar Compaz em Peixinhos
21/03/2022 – As Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude e da Educação de Olinda se reuniram, na manhã desta segunda-feira (21), com o prefeito Lupércio do Nascimento e os secretários municipais para propor a celebração de um termo de cooperação com o município do Recife a fim de viabilizar a instalação de um equipamento público de cidadania, nos moldes do Compaz, no Nascedouro de Peixinhos, região limítrofe entre as duas cidades.
Ao final da reunião, o prefeito sinalizou o interesse em desenvolver o projeto e se comprometeu a celebrar o termo de cooperação com a Prefeitura do Recife. Ele também orientou os secretários a elaborar e apresentar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), dentro de 90 dias, um projeto executivo para a requalificação do Nascedouro de Peixinhos.
“O Ministério Público está aqui para contribuir com a criação desse equipamento social em Olinda. É um equipamento necessário e entendemos que a gestão poderá buscar os investimentos necessários para tornar essa ideia uma realidade”, defendeu o promotor de Justiça de Defesa da Educação de Olinda, Sérgio Souto.
Já a promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Olinda, Aline Arroxelas, declarou que a reativação do Nascedouro de Peixinhos é um desejo expressado por entidades da sociedade civil e pelos moradores do bairro.
“A possibilidade de termos um espaço como um Compaz em Peixinhos é uma oportunidade que vai se refletir em ganho para as duas cidades, Olinda e Recife, e especialmente para os cidadãos. A articulação é a chave para conseguirmos revitalizar esse espaço, cuja influência positiva na primeira infância será sentida em vários outros segmentos sociais”, complementou.
O prefeito Lupércio do Nascimento se mostrou favorável à proposta, que foi discutida ativamente com os titulares de várias Secretarias Municipais. “Sou simpático à proposta, o Compaz é algo que cai como uma luva em qualquer município. Vamos fechar essa parceria com Recife e inaugurar esse equipamento, para mostrar à população que o poder público está presente”, afirmou
Além da cooperação entre Recife e Olinda, o secretário de Segurança Cidadã do Recife, Murilo Cavalcanti, defendeu ainda a participação do Governo do Estado no projeto, para transformar o Nascedouro de Peixinhos em uma espécie de “Compaz metropolitano”.
Murilo Cavalcanti explicou que a criação do Compaz foi baseada na experiência da cidade colombiana de Medellín, que mesmo tendo poucos recursos, foi capaz de reduzir a violência por meio de soluções simples para assegurar o respeito aos direitos básicos dos seus moradores.
Ao fim da reunião, o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Olinda, Paulo Souza Silva, apontou que a reunião teve um resultado muito importante e lembrou que instalação do equipamento social no bairro de Peixinhos vai levar serviços à comunidade, contribuindo para estimular a educação e a cidadania e prevenir situações de vulnerabilidade social.
