Transição: Ciência e Tecnologia propõe reverter extinção da Ceitec

O grupo técnico do governo de transição para a área de Ciência e Tecnologia propõe reverter a extinção da estatal Ceitec e acabar com o bloqueio do FNDCT, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Uma Medida Provisória de agosto deste ano limitou o uso das receitas desse fundo até 2026. Segundo afirmou, nesta quinta-feira, o ex-ministro Sérgio Rezende, será negociado com o Congresso Nacional a devolução dessa MP para liberar os recursos do FNDCT.

Outra proposta do GT de Ciência e Tecnologia é reverter a liquidação da Ceitec, a estatal de fabricação de semicondutores e chips. Atualmente, o TCU, Tribunal de Contas da União, analisa se a extinção da empresa obedeceu todas as regras exigidas.

O governo de transição pediu ao TCU que espere o próximo ano para que o futuro governo possa reverter a extinção da Ceitec. O coordenador dos Gts do governo de transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante, defendeu a restauração da estatal.

A equipe do governo de transição para Ciência e Tecnologia informou ainda que vai solicitar ao parlamento recursos para reajustar o valor e aumentar a quantidade de bolsas de pós-graduação oferecidas pelos Capes e CNPQ para 2023. O GT também pede que o Senado paralise as sabatinas para os dirigentes da Comissão Nacional de Energia Nuclear para que o próximo governo possa indicar os diretores dessa instituição.