TCE revoga mais um cautelar contra Educação do Cabo

Na manhã dessa quinta-feira (20/10), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por unanimidade, revogou mais uma medida cautelar que havia sido expedida em face de contrato regular celebrado pelo Município do Cabo de Santo Agostinho, através da Secretaria de Educação, para execução de projeto Aprova Cabo fase 1, que prevê o uso de instrumentos inovadores para disciplinas de Português e Matemática.

“A cautelar foi revogada porque ficou comprovado que o processo licitatório que precedeu à referida contratação é absolutamente regular, bem como a sua execução vem se dando de acordo com o definido no Edital da Licitação” explicou o secretário de Educação, Betinho Gomes.

Os membros do TCE entenderam que todos as supostas irregularidades apontadas na representação foram devidamente esclarecidas e afastadas. “A contração em questão foi precedida de ampla disputa pela via do sistema de Pregão Eletrônico, a empresa comprovou ser idônea e ter perfeitas condições de funcionamento e entrega dos produdos contratados, bem como possuir sede própria e nunca ter se envolvido com qualquer tipo de investigação policial, conforme infundadamente denunciado”, salientou Betinho.

O secretário ainda salintou que a cautelar é a segunda que é revogada pelo TCE em razão de “denúncias irresponsáveis e sem fundamento que são apresentadas pelos adversários da gestão. A revogação, por unanimidade, demonstra a lisura e a absoluta legalidade dos procedimentos adotados pela Secretaria de Educação, que tem por objetivo principal garantir a eficiência e a qualidade do ensino para os nossos alunos”, completou Betinho Gomes.

“Denúncias infundadas como esta, que hoje foi rechassada pelo TCE, serão sempre rebatidas com a verdade e com transparência”, finalizou Betinho.