STF multa Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprir bloqueio de conta

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, multou em R$ 1,2 milhão o aplicativo de mensagens Telegram por descumprir decisão judicial que determinava o bloqueio da conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira. 

A medida foi tomada nesta quarta-feira (25) e Alexandre Moraes deu cinco dias para pagamento. Na decisão, o ministro destacou que, como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no Brasil, a empresa Telegram deve respeitar e cumprir as decisões do Judiciário, cabendo demonstrar inconformismos por meio de recursos permitidos pela legislação do país.

Alexandre de Moraes ressaltou que o bloqueio dos canais foi para cessar a divulgação de manifestações criminosas, e o descumprimento de decisões indica a concordância e colaboração indireta com a continuidade dos crimes.

Ainda segundo o ministro, o bloqueio não configurou qualquer censura prévia e sim interromper a divulgação de discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática.

No seu perfil do Telegram, que continua funcionando, Nikolas Ferreira criticou a decisão de Moraes e agradeceu aos seguidores. A reportagem tentou contato com o Telegram e com seu advogado no Brasil, mas não obteve retorno.