STF media reunião entre estados, DF e União para discutir o ICMS

Estados, e Distrito Federal, de um lado, e União, do outro, se reuniram no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, para tentar chegar a um acordo sobre o ICMS dos combustíveis.

Isso porque duas ações sobre os combustíveis tramitam na corte. Uma é resultado da ação de 11 estados que ingressaram no Supremo questionando a constitucionalidade da lei que limitou a alíquota do ICMS a 18% sobre combustíveis, energia elétrica, telefonia e transporte público. Além disso, em outra ação, o presidente da república, Jair Bolsonaro, pede que o Supremo limite a alíquota do ICMS sobre os combustíveis.

No início da reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou que a arrecadação de impostos está crescendo e os estados não devem perder receita com o corte no ICMS.

Por outro lado, os estados estimam uma perda na arrecadação anual de R$ 87 bilhões, além de argumentarem que a redução da alíquota do ICMS invade a competência dos estados. O secretário da Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, defendeu que já há perda real da arrecadação do ICMS.

O relator das ações sobre o ICMS no Supremo, o ministro Gilmar Mendes, criou uma comissão especial com representantes dos estados e da União para tentar chegar a um acordo sobre o tema. As partes têm até 4 de novembro para encontrar uma solução para o impasse. Caso contrário, o STF vai julgar as ações sobre o tema.