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Sítio Histórico: Promotoria recomenda que município de Olinda apresente plano de proteção do Horto D’el Rey
Destaques do MPPE
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- Escrito por Miguel Rios Machado
- Categoria: Notícias
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Acessos: 7
12/09/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Histórico e cultural de Olinda, recomendou ao Município de Olinda que adote uma série de medidas visando à proteção do Horto D’el Rey (sítio dos Manguinhos), localizado no sítio histórico de Olinda. O Horto D’el Rey, no passado, abrigou o 2º Jardim Botânico do Brasil, criado em 1811, sendo área de relevante interesse ecológico pelo Decreto Municipal nº072/2005.
Em audiência pública, o proprietário de mais de 80% do Horto relatou que a área sofre constantes invasões e que vem sofrendo ameaças, sendo que nunca teve apoio ou incentivo das gestões municipais para a conservação da área, esclarecendo que as ocupações são recentes, consistindo em algumas casas de alvenaria e madeira.
No prazo de 120 dias, ao Município de Olinda, por meio da Secretaria de Patrimônio, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEPAC), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e demais secretarias cabíveis, foi recomendado a formulação e apresentação de Plano de Proteção do Horto D’el Rey, com a adoção de políticas públicas para a área (Plano de Manejo e Manutenção periódica do local, com fiscalização e monitoramento, por meio de gestão compartilhada.
No prazo de 45 dias, o município deve realizar a remoção de entulhos existentes na área do Horto D’el Rey.
Já no prazo de 30 dias, devem ser realizados a atualização e apresentação de levantamento das ocupações irregulares na área do Horto d’el Rey feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos, e a inserção, nas rotinas administrativas, da realização de operações conjuntas de fiscalização e controle urbano, com envio de relatórios periódicos ao Ministério Público, a fim de que sejam coibidas novas ocupações na área.
Mais informações, a recomendação da promotora de Justiça Belize Câmara foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 07 de setembro.
Imagem acessível: fotografia com imagem aérea do sítio histórico de Olinda, destacando o farol e a Igreja da Sé
Destaques Notícias
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Reviv: MPPE apresenta Rede de Apoio às Vítimas da Violência aos membros da instituição
12/09/2022 – O Brasil figura entre os países com os mais altos índices de crimes violentos contra a pessoa e, em 2019, registrou a 2ª maior taxa de homicídios da América do Sul, um total de 30,5 a cada 100 mil habitantes. Dentro deste contexto e em alinhamento com os objetivos estabelecidos no seu Mapa Estratégico 2018-2023, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAOCrim), apresentou, na tarde desta quinta-feira (08), aos membros da instituição o projeto da Rede de Apoio às Vítimas da Violência (Reviv).
A iniciativa tem o objetivo de propiciar o atendimento e acolhimento humanizados às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, proporcionando acesso à assistência social, psicoterápica e à saúde. A Rede funcionará a partir de uma atuação integrada e transversal das instituições, órgãos públicos, sociedade civil e/ou entidades privadas que aderirem ao projeto, mediante capacitações dos atores e criação de rede estadual e municipal de atendimento e assistência.
“O projeto Reviv, de acolhimento às vítimas de crimes violentos visa a dar, efetivamente, o atendimento às vítimas e a suas famílias em uma rede de apoio integrada com foco não somente processual, mas considerando-as como protagonistas no processo criminal”, explicou a coordenadora do CAOCrim, promotora de Justiça Ângela Cruz.
O Reviv surge também a partir da adesão do MPPE ao Movimento em Defesa das Vítimas, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Movimento tem o objetivo de divulgar informações sobre os direitos, garantir a proteção e resgatar a dignidade das vítimas de crimes violentos e seus familiares. Além disso, a assinatura de um termo de cooperação que acontece neste mês de setembro possibilitará a implementação da Rede de Apoio a partir do trabalho integrado com as secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Defesa Social e municípios que façam adesão ao projeto.
Ações – Entre as ações previstas dentro do Reviv estão a elaboração de protocolos e fluxo de atendimento às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, a definição de responsabilidades e competências dos órgãos, poderes e entidades, além da elaboração e realização de curso de capacitação para os profissionais de assistência social e saúde indicados pelos municípios para compor as equipes de atendimento .
O projeto também promoverá reuniões periódicas entre os municípios participantes, promotores de Justiça Criminal, delegados, comandos da Polícia Militar e equipes de saúde e assistência social. Está ainda dentro do planejamento a assistência e acompanhamento contínuo das secretarias de Justiça, Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Centro de Atendimento às Vítimas (CEAV), Secretaria de Saúde, Secretaria de Defesa Social e CAO Criminal às demandas apresentadas pelos municípios.
Além disso, a Rede de Apoio promoverá o desenvolvimento de protocolos específicos e capacitações para atendimento às vítimas crianças e adolescentes pelo CAO da Infância e Juventude em parceria com o CAO Criminal e vítimas de violência doméstica e familiar pelo Núcleo de Apoio à Mulher, em parceria com o CAO Criminal. Por fim, será criado um Núcleo de Apoio às Vítimas no âmbito do Ministério Público de Pernambuco, ligado ao CAO Criminal.
O lançamento do REVIV será no próximo dia 22 de setembro, em solenidade que contará com a presença de várias autoridades e parceiros.
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Sítio Histórico: Promotoria recomenda que município de Olinda apresente plano de proteção do Horto D’el Rey
12/09/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Histórico e cultural de Olinda, recomendou ao Município de Olinda que adote uma série de medidas visando à proteção do Horto D’el Rey (sítio dos Manguinhos), localizado no sítio histórico de Olinda. O Horto D’el Rey, no passado, abrigou o 2º Jardim Botânico do Brasil, criado em 1811, sendo área de relevante interesse ecológico pelo Decreto Municipal nº072/2005.
Em audiência pública, o proprietário de mais de 80% do Horto relatou que a área sofre constantes invasões e que vem sofrendo ameaças, sendo que nunca teve apoio ou incentivo das gestões municipais para a conservação da área, esclarecendo que as ocupações são recentes, consistindo em algumas casas de alvenaria e madeira.
No prazo de 120 dias, ao Município de Olinda, por meio da Secretaria de Patrimônio, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEPAC), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e demais secretarias cabíveis, foi recomendado a formulação e apresentação de Plano de Proteção do Horto D’el Rey, com a adoção de políticas públicas para a área (Plano de Manejo e Manutenção periódica do local, com fiscalização e monitoramento, por meio de gestão compartilhada.
No prazo de 45 dias, o município deve realizar a remoção de entulhos existentes na área do Horto D’el Rey.
Já no prazo de 30 dias, devem ser realizados a atualização e apresentação de levantamento das ocupações irregulares na área do Horto d’el Rey feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos, e a inserção, nas rotinas administrativas, da realização de operações conjuntas de fiscalização e controle urbano, com envio de relatórios periódicos ao Ministério Público, a fim de que sejam coibidas novas ocupações na área.
Mais informações, a recomendação da promotora de Justiça Belize Câmara foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 07 de setembro.
Imagem acessível: fotografia com imagem aérea do sítio histórico de Olinda, destacando o farol e a Igreja da Sé
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MPPE promoverá audiência pública sobre Perímetro de Segurança Escolar em Abreu e Lima
12/09/2022 – Para discutir a obrigatoriedade de observância do Perímetro de Segurança Escolar em Abreu e Lima, visando à proteção do alunado, funcionários e professorado de ameaças diversas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa de Educação e da Infância e Juventude de Abreu e Lima, promoverá audiência pública, no dia 22 de setembro, às 13h30, na Câmara Municipal de Abreu e Lima.
A audiência pública será aberta a toda sociedade e será presidida pela promotora de Justiça de Defesa da Educação e da Infância e Juventude de Abreu e Lima, Liliane Asfora, com a colaboração do promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo de Abreu e Lima, Rodrigo Chaves, com o objetivo debater sobre a observância obrigatória do perímetro de segurança escolar estabelecido por legislação estadual no Município de Abreu e Lima, as estratégias que podem ser adotadas pelo Poder Público e pela sociedade para sensibilização, enfrentamento e regularização desta área, com a devida fiscalização, inclusive pelas polícias civis e militares.
Também terá como objetivo prestar esclarecimentos à população a respeito da questão e permitir a manifestação dos interessados, colhendo elementos que embasem a decisão do órgão do Ministério Público quanto às medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis em relação à matéria, objeto da convocação, visando à proteção de crianças e adolescentes.
Conforme o Edital de Audiência Pública, a audiência se iniciará com as falas dos expositores, convidados previamente pela Promotoria de Justiça. Em seguida, será oportunizada a participação da plenária. Todos os detalhes das regras para participação estão publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 09 de setembro.
Serviço:
Audiência Pública sobre perímetro escolar em Abreu e Lima
Data: 22 de setembro de 2022
Horário: 13h30
Local: Câmara Municipal de Abreu e Lima, na Rua Lourival de Albuquerque n.º 130, Centro.
Imagem acessível: fotografia de mão escrevendo com lapiseira em caderno, sobre uma mesa
