Senado discute projeto que flexibiliza a fiscalização agropecuária

Um projeto de lei que tramita no Senado quer flexibilizar a fiscalização sanitária agropecuária por meio de programas de autocontrole da atividade. Ou seja, antes da fiscalização oficial, por agentes públicos, o próprio produtor vai ficar responsável pelo monitoramento de etapas como produção, transporte, beneficiamento, armazenamento e distribuição e industrialização. Para isso, as empresas agropecuárias poderão contratar profissionais privados.

Para os críticos do projeto, a medida traz risco de retrocesso na fiscalização. O diretor de comunicação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Antonio Trindade, argumenta que o Projeto pode representar perigo para a saúde pública. Isso porque, segundo ele, o credenciamento de profissionais contratados pelas próprias empresas pode resultar na substituição dos agentes públicos de fiscalização.

Outra crítica do diretor é a possibilidade do registro automático de produtos e insumos agropecuários sem a fiscalização dos agentes públicos, o que representaria um risco à saúde dos consumidores.

Márcio Rezende, secretário-adjunto de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, defende o projeto e diz que ele vai dar apoio às ações de fiscalização da pasta. Ele cita como exemplo a inspeção de origem animal, com o monitoramento dentro das fazendas e dos frigoríficos com a checagem de temperatura e da higiene. Márcio Rezende afirma que o projeto vai aperfeiçoar o processo de fiscalização.

O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e, se for aprovado no Senado, vai para a sanção presidencial para entrar em vigor.